Ousadia no mercado de capitais depende de seguro D&O

O noticiário brasileiro, nos últimos dois anos, tem trazido à tona discussões relacionadas à gestão empresarial e à responsabilidade – civil e penal – de executivos e administradores. A mais relevante delas, sem dúvida, envolve acusações de corrupção e envolvimento ilícito com o setor público, escancarada após executivos de grandes companhias serem citados em operações como a Lava Jato.

Porém, gestão e responsabilidade também se aplicam a questões trabalhistas, ambientais e societárias. Em todos esses casos existe a imputação de responsabilidade a gestores e ex-gestores, ameaçando seus patrimônios pessoais. Em paralelo a essa pauta, corre outra intimamente ligada: o seguro D&O, talvez desconhecido da maioria, mas que, no atual contexto socioeconômico, merece atenção.

A sigla vem do inglês “Directors and Officers Liability Insurance”, por aqui também chamada de seguro de responsabilidade civil para diretores e altos executivos de empresas. "São aqueles que administram os bens, o lucro e os rumos, sobretudo de sociedades anônimas, compostas de dezenas ou até centenas de acionistas minoritários e majoritários", explica Walfrido Warde, advogado e presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa – IREE. Tomam decisões relevantes para a condução das empresas, sempre pressionados pelo dever de cuidado legalmente instituído e, ao mesmo tempo, pela natural preocupação com os resultados positivos.

Profissionais experientes e que analisam cuidadosamente cada cenário podem cometer erros que gerem prejuízos a sócios ou acionistas e a terceiros, como também à imagem da sociedade que administram. Por tudo isso, ficam sujeitos à imputação de responsabilidade, explica a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maria Inês de Oliveira.

Nada mais natural que eles tenham o próprio patrimônio protegido, por meio de diferentes garantias, no caso de serem acionados por conta de danos materiais ou também morais causados a terceiros. O seguro D&O tem por finalidade proteger o profissional que trabalha por máximos lucro e rentabilidade. É um importante instrumento de proteção contra os riscos inerentes à atividade de gestão. "Eles precisam de segurança, ter a certeza de que terão advogado, assistência jurídica e reembolso dos custos de defesa", diz Maria Inês.

Com os escândalos políticos em alta e executivos no alvo das investigações, fica fácil entender o crescimento no número de prêmios arrecadados por seguros D&O e o aumento dos índices de sinistros, especialmente a partir de 2014. O advogado Maurício Von Bruck Lacerda, autor do livro "O Seguro dos Administradores no Brasil", fez uma pesquisa de dados da SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, que mostram essa intensificação.

DADOS SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)

de 2003 a 2016

(prêmios arrecadados)

R$ 52 milhões em 2003

R$ 85 milhões em 2005

R$ 172 milhões em 2011

R$ 373 milhões em 2016

Sinistros D&O (intensificação a partir de 2014)

R$ 129 milhões em 2014

R$ 141 milhões em 2015

R$ 139 milhões em 2016

Administrador em risco

"À medida que se fomenta uma cultura de responsabilização civil do administrador e o número de sinistros começa a aumentar, surgem embates relacionados a essas apólices", comenta Von Bruck Lacerda. O que antes era uma cobertura ampla, chamada até mesmo de all risks, vem sofrendo cada vez mais restrições. As seguradoras vêm colocando empecilhos para pagarem indenizações que normalmente seriam pagas, excluindo um número cada vez maior de reclamações, muitas vezes até anulando garantias constitucionais.

Esse tipo de seguro se fortaleceu especialmente após a queda da Bolsa de Nova York, em 1929, e chegou ao ápice nas décadas de 60 e 70, nos Estados Unidos. Em 80, porém, por conta de um excesso de demandas, passou a haver resistência no mercado americano em promover garantias aos gestores de capitais, de modo que as negativas de cobertura se tornaram comuns. O mesmo movimento de retração deve acontecer no Brasil agora. Uma realidade ruim, ainda agravada pelos excessos de intervenções estatais, "quando já é evidente que estabelecer parâmetros contratuais não pode ser função do Estado - que não entende das peculiaridades do mercado securitário", critica Walter Polido, advogado e conselheiro do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro.

"Ninguém quer criar possibilidades para um administrador burlar a ordem pública e jurídica", enfatiza Maria Inês. Não se espera, porém, que ele seja um sujeito na defensiva, recatado. A expectativa seria contrária ao próprio padrão executivo. Grandes gestores precisam, às vezes, tomar decisões ousadas. O seguro tem, justamente, o objetivo de tutelar os interesses desse administrador que é chamado a adotar posturas arrojadas e garante a possibilidade de uma atuação mais segura.

O Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017, aprovado em abril deste ano pela Câmara dos Deputados e ainda em tramitação inicial no Senado Federal, traz essa discussão à tona. Garante, por exemplo, ao executivo responsabilizado, a cobertura mínima do custo de defesa e assistência jurídica, independentemente de dolo do segurado.

São necessários mais e mais debates, mais transparência e divulgação de informação, inclusive a respeito de jurisprudência nacional. Porque para Warde, "a maneira pela qual os contratos de D&O vêm sendo administrados no Brasil, hoje, é frustrante e equivocada. Quanto mais temeroso for um administrador menos ele se arriscará em bons negócios lícitos, menos se engajará em uma gestão propensa ao lucro."

E assim continuamos remando no subdesenvolvimento econômico a perder de vista.

Walter Polido, advogado e conselheiro do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro.

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