Brasil,

Avança projeto que exige informação sobre motivo de recusa do risco

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  c q c s
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

Está pronto para votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) que obriga as seguradoras a informarem ao consumidor o motivo da recusa na contratação do seguro. A proposta recebeu, esta semana, parecer favorável do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que apresentou emenda segundo a qual aquela informação “deverá ser prestada até dois dias após o término do prazo indicado pela seguradora para análise da proposta de seguro”.

“De acordo com o relator, esse direito já é reconhecido pela Susep, que estabeleceu o prazo de 15 dias para manifestação da seguradora sobre a proposta”. Contudo, essa determinação não estaria sendo suficiente para “coibir os abusos por parte das seguradoras, que se limitam a informar que a recusa se deu em razão de perfil do segurado ou decisão comercial”.

O projeto determina que o esclarecimento da recusa deverá ser informado em, no máximo, 48 horas contados a partir do prazo solicitado pela seguradora para avaliação da proposta de seguro.

Essa informação será prestada por escrito, sendo permitido o envio de mensagem para endereço eletrônico comprovadamente fornecido pelo consumidor e desde que remetido pela própria seguradora ou seu representante legal.

Se for aprovada, a lei entrará em vigor em 90 dias a contar da data de sua publicação oficial. “Acreditamos que o direito da seguradora de recusar a contratação é legítimo. Porém, da mesma forma, nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o consumidor possui o direito de saber o porquê da recusa da seguradora, de saber os motivos pelos quais a contratação foi recusada.”, argumenta o autor do projeto.

Ele explica que o objetivo da proposta é fazer valer o direito consagrado do consumidor quanto ao recebimento de informações sobre os produtos e serviços ofertados no mercado. “É uma obrigação das empresas fornecedoras de seguros informarem ao consumidor, de forma clara e precisa, os motivos de eventual negativa de contratação ou renovação do contrato de seguro relacionado com a cobertura de riscos sobre quaisquer bens móveis ou imóveis”, conclui.


------------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor e o corretor de seguros


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

Security code Atualizar

Enviar