Brasil,

Mercado terá mais liberdade para calcular limite de retenção

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  c q c s
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

A Susep colocou em consulta pública minuta de norma que altera a Resolução 321/15 do CNSP, a qual dispõe sobre provisões técnicas, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção e critérios para a realização de investimentos, entre outros.

As sugestões poderão ser encaminhadas para a autarquia, até o dia 27 de novembro, por meio de mensagem eletrônica dirigida para o email . A íntegra do texto está disponível no endereço http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

O texto estabelece que os valores dos limites de retenção calculados pelas seguradoras ou entidades de previdência aberta que forem inferiores ou iguais a 5% do PLA não irão necessitar de prévia autorização da Susep.

No entanto, a Susep poderá a qualquer tempo, conforme se faça necessário em cada caso concreto, determinar valores de limites de retenção distintos dos calculados pela companhia.

As operações com derivativos deverão ser registradas em nome da seguradora, entidade de previdência aberta, sociedade de capitalização ou ressegurador local ou do FIE, em sistemas de registro, compensação e liquidação junto a instituições devidamente autorizadas pelo BCB ou pela CVM e que tenham convênio com a Susep.

A proposta também altera os artigos 42 e 43 da Resolução 321, que definem como será composto o capital de risco de subscrição das resseguradoras locais.

A nova resolução vai mudar ainda as normas para o Capital Mínimo Requerido e os Planos de Regularização de Solvência e de Liquidez, além das exigências do Capital.

A norma determina ainda que as empresas supervisionadas estarão sujeitas ao regime especial de direção-fiscal quando a insuficiência de PLA, em relação ao CMR, for maior que 50% e menor ou igual a 70%; e à liquidação extrajudicial quando a insuficiência de PLA, em relação ao CMR, for superior a 70%.

O prazo máximo para o saneamento da insuficiência de PLA será de 18 meses. Já o prazo máximo para o saneamento da insuficiência de liquidez em relação será de seis meses.

Contudo, na hipótese de situação econômica adversa no mercado supervisionado ou no financeiro, a Susep poderá estender esses prazos por até mais nove meses e três meses, respectivamente.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

Security code Atualizar

Enviar