Brasil, 20 de Novembro de 2017
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Especialista ressalta a flexibilização das novas regras aprovada pela Reforma Trabalhista

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Neste sábado (11), passou a valer as novas regras da Reforma Trabalhista, com mais de 100 artigos alterados

Entre os estudiosos das Ciências Jurídicas, inclusive do Direito do Trabalho, não se nega necessidade de um sistema jurídico trabalhista que compreenda as necessidades atuais, o qual procure dar a máxima efetivação dos direitos humanos e sociais, explica o especialista em Direito Trabalhista da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Jouberto Cavalcante.

Em meio a uma crise econômica, com mais de 22 milhões de pessoas sem trabalho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Reforma Trabalhista (Lei 13.467) entrará em vigor no neste sábado, dia 11 de novembro, com a missão de proteger legalmente muitos profissionais que atuam na informalidade.

Cavalcante explica que após os altos e baixos do processo legislativo, com vários pontos polêmicos, de questionável constitucionalidade e de violação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Reforma Trabalhista alterou mais de 100 artigos da nossa antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovendo modificações sensíveis no modelo de proteção estatal. Entre esses pontos, se positivou o “negociado sobre o legislado”.

O professor de Direito ressalta que por conta de uma realidade em que se constata o desequilíbrio entre os interlocutores sociais, em um modelo sindical débil e abusivo economicamente, existem muitos receios sobre a aplicação do negociado sobre o legislado, contudo, não se pode negar os avanços que os instrumentos negociados trouxeram aos trabalhadores que possuem uma organização sindical legítima e atuante nessas últimas décadas.

Sobre o Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

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