Foco no crescimento

De outro lado, também ficamos otimistas com atendimento do nosso pleito do REPETRO. Foi uma mudança que se julgava quase impossível, uma vez que o governo não julga a mudança como estratégica para o setor de óleo e gás do ponto de vista das operadoras. Essa decisão abre espaço para negociação de outros regimes especiais e nos dão a dimensão precisa que a nossa mobilização começa a surtir efeito em termos dos pleitos que necessitamos.

Gerou otimismo o fato de conseguirmos vencer a batalha da MP 774 da reoneração da folha de pagamentos, que foi apresentada pelo governo. Embora a equipe do Ministério da Fazenda tenha trabalhado a base parlamentar do governo, a ABIMAQ teve êxito, pois a MP que reonerava as folhas de pagamento de nossas empresas, não prosperou. No entanto, o mesmo texto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (base do governo), presidente da Câmara, mas desta vez na forma de PL – Projeto de Lei. Assim, a medida proposta não passa a ter validade de lei como ocorre nas MP's. O PL foi colocado com pedido de urgência constitucional, portanto a Câmara tem 45 dias para votar e depois o Senado tem outros 45 dias, o que nos dá um prazo para trabalharmos contra a proposta.

Toda essa agenda é resultado de muito empenho e precisamos continuar insistindo junto ao governo e Congresso para a criação de medidas que favoreçam o investimento, mas também que promovam as reformas necessárias para que o nosso setor, a indústria em particular e o país em geral, voltem a crescer, gerar emprego e riqueza.

Para isso, precisamos insistir nas reformas estruturais que possam efetivamente fazer a diferença. Uma delas, a política, precisa acabar com o atual sistema onde temos 35 partidos legalizados e 30 em fase de legalização, enquanto na Câmara Federal temos 28 bancadas com 28 líderes, o que permite o aparecimento das chamadas ‘legendas de aluguel’ com participação no fundo partidário. Teríamos que ter partidos mais bem definidos ideológica e programaticamente.

Precisamos ainda da reforma tributária, que se constitui na reforma mais importante para o setor de máquinas, para simplificar o atual sistema tributário e desonerar a produção. Enquanto em outros países existe apenas um grande tributo sobre o consumo (um IVA ou um IVV) no Brasil temos 27 ICMS, pois cada Estado tem o seu e ainda mais todos os tributos federais, como o IPI, o PIS, a Cofins, a Cide, o ISQN... recaindo sobre o consumo .O atual sistema encarece a produção diminuindo a competitividade das nossas empresas e facilita a sonegação e a informalidade. A escrituração fiscal das nossas empresas custa muito pela irracionalidade do sistema tributário e esse é outro grande entrave ao nosso crescimento.

Essa é a reforma que precisamos. Junto com a reforma tributária, teremos que discutir ainda um novo pacto federativo, definindo mais claramente as competências, as atribuições de cada ente federativo (União, Estados e Municípios) e o que vai financiar estas atribuições, definindo quem é responsável pelo que.

Sabemos da necessidade de perseguir essas reformas e a defesa dos nossos pleitos, principalmente para seguir com foco no crescimento.

*João Marchesan é presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

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