Brasil, 18 de Outubro de 2017
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Projeto de regulamentação dos Planos de Saúde coloca em risco direito ao tratamento de crianças autistas

  • Escrito por  Get Comunicações / Gabriela Dias e Caroline Kelli
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Crianças que possuem liminar na Justiça correm o risco de perder o acesso ao tratamento Crianças que possuem liminar na Justiça correm o risco de perder o acesso ao tratamento

Se aprovada a Reforma dos Planos de Saúde, em discussão em Brasília, crianças que possuem liminar na Justiça correm o risco de perder o acesso ao tratamento

O novo Projeto para regular os Planos de Saúde está em discussão em Brasília. O interesse das operadoras de Planos de Saúde com o Projeto de Lei é reduzir as ações na justiça. A proposta tramita em regime de urgência no Congresso, por meio da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, que tem como objetivo reformar a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). A Reforma feita às pressas pode favorecer administradoras dos Planos de Saúde.

Uma das alterações no Projeto pode proibir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de Planos de Saúde. Isso significa que as decisões judiciais em ações contra Planos de Saúde não poderiam mais se basear no Código.

A proposta deve ficar pronta no fim do mês, mas já está causando reação das entidades de proteção ao consumidor, assim como de pessoas que dependem de liminares na Justiça para terem direito ao tratamento de doenças e espectros - como é o caso de crianças autistas.

As crianças autistas que pleiteiam ou já possuem a liminar para o tratamento gratuito devem sofrer diretamente o impacto das mudanças pretendidas.

A preocupação é que a criança e as famílias fiquem desprotegidas, sem direito ao tratamento, e sujeitas a reajustes ainda maiores nas mensalidades.

Os segurados podem perder direitos, que hoje são garantidos pela Justiça, e isso fere diretamente os interesses do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor é justamente o que coloca limites e regras. Quando um segurado entra com uma liminar na Justiça para ir em busca do tratamento gratuito, os advogados recorrem à Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei que dispõe sobre os Planos de Saúde. Com o Projeto de Reforma dos Planos de Saúde, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor estaria invalidada.

O direito ao Tratamento gratuito em risco

Toda criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista) tem direito ao acesso do tratamento em ABA (Análise do Comportamento Aplicada), único comprovado cientificamente e indicado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para o tratamento de crianças com autismo.

Hoje, para pleitear o direito gratuito ao tratamento, os pais devem fazer um pedido via administrativa ou através de uma Notificação Extrajudicial requerendo ao Estado ou ao Plano de Saúde o custeio do tratamento de acordo com legislação brasileira vigente.

Com a o Projeto de Lei da reforma dos Planos de Saúde, tudo pode mudar. As crianças podem perder o direito de requerer na Justiça o tratamento, assim como as crianças que já possuem a liminar, também correm o risco de serem afetadas. Pra quem depende de soluções rápidas, a preocupação é ficar desamparado pela Lei.

Ana Paula Miranda de Lima é enfermeira da educação continuada e tem filhos gêmeos com autismo, de dois anos e onze meses. Por não ter condições de arcar com os custos, ela conseguiu, através de uma liminar na Justiça, o tratamento em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para um dos filhos com autismo. A ação judicial para conseguir o tratamento do outro filho ainda está em andamento. Ana Paula diz estar extremamente preocupada e temerosa em perder o tratamento para os filhos:

“O tratamento em ABA para os meus filhos autistas é o único caminho que eu encontrei para que eles possam se desenvolver e se tornar independentes. Correr o risco de perder o acesso gratuito ao tratamento me deixa muito preocupada. O que vai ser dos meus filhos? Das crianças que dependem do tratamento gratuito?”, comenta a mãe angustiada.

Renata Michel, especialista em neuropsicologia e Analista do Comportamento Aplicada ao Autismo, do Grupo Conduzir, comenta sobre o risco da criança autista não ter acesso ao tratamento, ou ainda perder o direito ao tratamento no decorres do processo:

“Um indivíduo com autismo que deixe de passar pelo tratamento, como a Intervenção em ABA, pode nunca chegar a desenvolver habilidades como falar, brincar e até mesmo se vestir ou se alimentar sozinho. Imaginar um cenário no qual o tratamento deixe de ser provido a esses indivíduos, significa ir na contramão do que é indicado pela OMS, e feito hoje nos países de primeiro mundo. A intervenção adequada e precoce é o único caminho para a independência desses indivíduos e para evitar sua institucionalização na vida adulta.”

Retrocesso aos direitos dos usuários

O Procon de São Paulo e a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) emitiram uma Nota de Repúdio sobre a Proposta de Reforma dos Planos de Saúde e alertam que propostas legislativas, que pretendem impedir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Planos de Saúde, atendem somente os interesses das operadoras, o que representa um grave prejuízo para o cidadão.

Pela Constituição, todo cidadão tem direito à saúde.

Abaixo assinado – mobilização em Brasília

O Grupo Conduzir, que atende crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), com o apoio das famílias, clínicas e entidades organiza abaixo-assinado para que deputados não aprovem a PL 7419/06, que pretende realizar a Reforma da Lei dos Planos de Saúde.

“Estou mobilizando muitas pessoas, isso porque ninguém sabe quando vai ter uma doença grave, um câncer, por exemplo, e não vai ter condições de comprar o remédio. Ou ter um filho com autismo, que depende do tratamento para ter qualidade de vida. Por isso, temos que ser contra essa Reforma. Não podemos permitir que o direito ao atendimento seja invalidado, e que nossas crianças fiquem desprotegidas pela Lei. Precisamos da ajuda de cada um!”, finaliza a mãe Ana Paula.

Para assinar o abaixo-assinado, acesse o link:  https://www.grupoconduzir.com.br/abaixo-assinado-deputados-nao-aprovem-a-pl-7419-06/


FONTE E AUTORIA: Get Comunicações / Gabriela Dias e Caroline Kelli

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Comentários  

0 #54 Cristina Spínola e C 22-09-2017 21:29
Triste realidade!
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0 #53 getulio filho 22-09-2017 14:18
Isso é um absurdo
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+3 #52 Jailton Cavalcante 22-09-2017 10:30
Absurdo, issoc é falta de compromisso, a corrupção desses políticos está acabar com os nossos direitos adquiridos. Vamos combater.
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+1 #51 Agina Viqna 22-09-2017 10:01
#51 Lutar sempre por algo que seja bom gastar o nosso tempo com melhorias...
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+3 #50 Nickole bessa 22-09-2017 09:15
Cara Parabéns pra vcs esse Brasil só piora , bando de idiotas , tirar um direito de um autista se trata cara isso não existé, vCs são loucos ,aliás loucos vcs não são ,não pensam nos mas necessituadas cara ,e se fosse o filho de vcs.....
Nós mães de autista sabemos o que é a luta vcs não é ainda quetem tirar o poucomprovante que ainda nos resta ...Não concordo9
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+1 #49 Regina vieira 22-09-2017 08:27
Precisamos de mais qualidade na saúde! Leia que beneficiam e não leis que prejudique nossas crianças!
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+1 #48 Ana lucia de lima 22-09-2017 07:33
Todo se humano tem dereito a vida digna
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+1 #47 Odáilta Alves 22-09-2017 05:40
Absurdo e desumano os pais pagarem um plano de saúde e não poderem tratar seu filho plenamente...
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+3 #46 Maria do Carmo Luiz 21-09-2017 23:39
Não concordo e não aceito, tal medida desumana, que todos os bradileirosvse unam para evitar tal absurdo.
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0 #45 Rogério Carlos engel 21-09-2017 22:18
Não concordo como vão tirar algo tão importante.
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+1 #44 Rita Pereira 21-09-2017 21:02
Vamos ajudar as crianças autistas a permanecer com planos de saúde!
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0 #43 Eliane 21-09-2017 19:45
Absurdo
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0 #42 Adriana Fátima domin 21-09-2017 18:24
Precisamos desses tratamentos para nossas crianças !!!!
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0 #41 Re 21-09-2017 18:22
Quem é o autor do projeto???
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0 #40 Marcio Lelis De lima 21-09-2017 16:28
Não se deveria nem pensar nessa possibilidade,pois além de ser um direito adquirido,essas crianças nessecitam muito.
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0 #39 Ana Cristina Morais 21-09-2017 14:57
Isso é um absurdo!
Crianças que precisam de um tratamento diferenciado e necessário para um melhor desenvolvimento, e uma vida com mais independência e dignidade.
Esse direito lhes ser tirado?
Que país é Esse?
Cada um pensando apenas nos lucro!
Capitalismo selvagem!!!
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0 #38 Adailton Feitosa 21-09-2017 13:06
Por favor, divulguem o nome do Deputado, autor do projeto.
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0 #37 cleide silva 21-09-2017 10:32
Vamos dar as maos.sao seres como nos.hj.sao eles e amanha.???
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0 #36 Karla santos 21-09-2017 09:39
Essa lei não pode ser aprovada !!!
Vamos nos unir contra essa reforma .
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0 #35 Camila dayane 21-09-2017 08:39
Absurdo! Obrigação dos planos qualquer tipo de tratamento, pagamos planos de saúde caríssimos e temos o direito de usufruir para qualquer uso que venha a ser de nosso bem estar, de nossa saúde ... ou assim que passem a não existirem para todos , em
Vez de restringir alguns tratamentos!!!
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0 #34 Rosana de Lima 21-09-2017 08:10
Apoiado!!!
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0 #33 Roberta veras 21-09-2017 06:38
O tratamento para autistas tem que permanecer. Não podem simplesmente cortar.
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0 #32 Giselle Kuerten 21-09-2017 06:26
Nunca benefício... Só querem retirar oq é de direito
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0 #31 Fátima Marinho 20-09-2017 23:06
Preservar os Direitos conquistados!
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0 #30 Rafael de Paula 20-09-2017 21:08
A favor da manutenção do tratamento de autismo nos planos de saúde
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0 #29 Renata Elerati Schmi 20-09-2017 20:40
Absurdo. .pagamos planos caros...e nossos príncipes e princesas azuis, perdendo seus direitos. ..
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0 #28 Rosineide 20-09-2017 20:29
Queria que votassem leis para ajudar a população e não que prejudicassem
O pior é que não somos consultados.
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0 #27 GABRIEL VILSON DOS S 20-09-2017 18:42
:lol:
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0 #26 MURILO ZULIAN DE CAM 20-09-2017 17:41
E uma palhacada
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0 #25 Sandro 20-09-2017 17:28
Realmente , um absurdo tirar o direito de terum tratamento adequado pra nossas crianças e pra futuras . Até quando vamos ter essas Leis que tiram direitos do Cidadão que paga seus impostos , pra ter uma sistema de Saúde adequado .
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