Brasil,

Rescisão unilateral de plano de saúde é tema de audiência nesta terça na Câmara

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Agência Câmara Notícias
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

Rescisão unilateral de plano de saúde é tema de audiência nesta terça na Câmara

A quebra unilateral de contrato por parte das operadoras de planos de saúde é tema da audiência que a Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (4).


“São frequentes em nosso País, há décadas, os relatos de descaso dos planos de saúde, que rompem contratos da noite para o dia, e deixam milhares de segurados sem atendimento médico”, critica o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que pediu a realização do debate.

O parlamentar lembra que a Lei 9.656/98, que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde, proíbe a suspensão ou rescisão unilateral do contrato dos planos e seguros de saúde contratados unilateralmente, salvo por falta de mensalidade por mais de 60 dias.

A deputada Maria Helena (PSB-RR), que apresentou um requerimento sugerindo a inclusão de outros convidados, lembra que o direito à saúde é garantido pela Constituição, que dispõe como dever do Estado estabelecer políticas sociais e econômicas visando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Modificações em análise

Uma comissão especial da Câmara está discutindo mudanças na Lei dos Planos de Saúde. O colegiado analisa 140 projetos de lei sobre o assunto que tramitam apensados e em regime de urgência.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão;
- o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, Marcio Serôa de Araujo Coriolano;
- o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Camargo Scheibe;
- a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci;
- o subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira; e
- o secretário da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Previdência da República (Sempe), José Ricardo de Freitas Martins de Veiga.

Participação popular
A audiência, que recebeu o apoio do deputado Cabo Sabino (PR-CE), será realizada a partir das 14h30, em plenário a definir.

O debate será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.


-------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor e o corretor de seguros


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

Security code Atualizar

Enviar