PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Estudo analisa viabilidade de criação de planos de benefícios
A iniciativa tem o objetivo de incentivar a criação de fundos de pensão multipatrocinados
Com objetivo de promover o apoio técnico necessário ao crescimento e ao aperfeiçoamento do Regime de Previdência Complementar no Brasil, a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar apresentou nesta quarta-feira (21) estudo sobre a viabilidade na criação e manutenção de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar. O estudo foi apresentado durante o 2º Seminário promovido pela subsecretaria, na sede da Secretaria de Previdência, em Brasília (DF).
Para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, “É preciso avançar e fortalecer a previdência complementar como um pilar adicional do complemento de renda”. E acrescentou que “por meio do conhecimento, será possível promover a expansão da Previdência Complementar no Brasil”, se referindo ao seminário e ao estudo apresentado.
Por meio de exemplos, o estudo apresenta os requisitos mínimos para um plano de benefícios ser viável, de forma que potenciais patrocinadores ou instituidores, empresas ou entidades de classe, tenham segurança e conhecimento em relação ao tema, especialmente no que diz respeito às responsabilidades financeiras.
Para tanto, foram realizadas projeções de custos administrativos e previdenciais para populações hipotéticas em diferentes cenários: plano de contribuição definida; plano de contribuição definida com cobertura de risco (invalidez e morte); e planos de contribuição variável com renda vitalícia, com e sem cobertura de risco.
As análises realizadas no estudo consideram um cenário em que a criação do plano de benefícios seja realizada em uma entidade de previdência já existente. Assim, a administração do plano a ser criado ocorrerá em um fundo de pensão multipatrocinado. Essa opção se justifica porque a criação de uma entidade fechada de previdência complementar própria acarretaria em custos iniciais mais elevados do que os de uma já existente.
Seminário – Além do estudo, o seminário discutiu temas para reflexão sobre mudanças na previdência complementar fechada como forma de acompanhar a realidade da nova geração de trabalhadores.
Entre os assuntos estava a Longevidade da População, uma análise feita pelo especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, sobre os efeitos do envelhecimento populacional para a economia do país – tanto se referindo à previdência social como à complementar.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), representada por Paulo Vales, também palestrou sobre o potencial para uma nova Previdência Complementar Fechada. De acordo com o subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Paulo César dos Santos, “discutir essas novas soluções para aprimorar o sistema de previdência complementar é uma oportunidade que iremos levar para a pauta de discussões do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar)”.
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