Brasil,

Cade instaura dois processos administrativos

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Ações visam apurar cartel no mercado de órteses, próteses e materiais médicos especiais

Dois processos administrativos foram instaurados pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta semana, para apurar ocorrência de cartel no mercado de órteses, próteses e materiais médicos especiais (OPME). Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/06).

O primeiro processo investiga a infração no segmento de estimuladores cardíacos implantáveis (cardioversor desfibrilador implantável – CDI, ressincronizador e marca-passo). O alvo são quatro empresas, responsáveis pelo fornecimento de todos os estimuladores cardíacos implantáveis no Brasil, além de 29 pessoas físicas e duas associações do setor.

O segundo apura formação de cartel no mercado nacional de distribuição de OPME, que incluem produtos implantáveis e não implantáveis (PA 08700.003709/2017-38). Neste caso, são investigadas 46 empresas, 80 pessoas físicas e a uma associação de importadores.(Clique aqui para nota do Cade (http://www.cade.gov.br/noticias/superintendencia-instaura-processos-para-apurar-cartel-no-mercado-de-orteses-proteses-e-materiais-medicos-especiais )

A ação das máfias de órteses e próteses é extremamente danosa ao mercado de saúde suplementar e aos SUS. Estudo conjunto da ANS/Anvisa revela que, em razão das fraudes, a variação de preços de um mesmo produto no País pode superar 3.000%. E pior: médicos são induzidos a fazer procedimentos desnecessários em pacientes para alimentar a indústria de fraudes.

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