Brasil, 13 de Dezembro de 2017
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TOKIO MARINE SEGURADORA

O peso dos impostos “quase invisíveis”

Daniela Faustino, advogada coordenadora da área tributária da Andrade Silva Advogados. Daniela Faustino, advogada coordenadora da área tributária da Andrade Silva Advogados. Crédito Gilson de Souza

 

Os tributos sobre o consumo representam quase 50 % da carga tributária brasileira

Ao receber o salário, a pessoa sabe quanto vai pagar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando compra ou vende um imóvel, ela também tem previsão do valor que precisará destinar para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E quando tem um carro, já tem ideia do tanto que vai precisar para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém, quase ninguém observa o peso do tributo que se paga ao adquirir um item em um supermercado, numa loja de eletrodomésticos ou quando almoça em um restaurante, por exemplo, e como isso reflete no preço final.

Esses tributos, que incidem sobre consumo e a produção de bens e serviços, representam quase 50% de toda a carga tributária brasileira. “No preço dos bens e serviços estão embutidos tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). No âmbito estadual, sempre que se compra um produto, a pessoa paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). E, no caso de Minas Gerais, a alíquota é, em regra, de 18%. Agora quando se utiliza qualquer serviço, o imposto é de responsabilidade do município, o Imposto Sobre Serviços (ISS). E a alíquota em Belo Horizonte é de 2% a 5%”, explica a advogada Daniela Faustino, coordenadora da área tributária da Andrade Silva Advogados.

A advogada destaca que, além disso, o contribuinte ainda paga taxas municipais, como coleta de lixo, iluminação e outros. “Embora esses sejam serviços considerados públicos, quem paga efetivamente por eles são as pessoas e empresas. E os valores podem mudar. Na capital mineira, por exemplo, o preço da coleta de lixo pode variar, se ela acontece em três ou seis dias na semana”, ressalta.

Daniela acrescenta que é preciso pensar além. “Considerando que as empresas também pagam impostos federais, estaduais e municipais, além das contribuições previdenciárias que todos aqueles que tem funcionários precisam pagar, isso é um custo. Então todos esses tributos compõem o preço da mercadoria ou serviço que o consumidor final paga, ou seja, tudo é repassado na hora da compra”, sinaliza.

No caso das empresas, em âmbito federal, os principais impostos a serem pagos, inclusive com base de cálculo diferentes, são: PIS, Cofins, Imposto de Renda (IR), Contribuição Social (CS), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) ou ISS, dependendo da natureza da atividade. E ainda existem taxas, como a de fiscalização e funcionamento. “O peso dos tributos para as empresas é muito grande. Algumas, 50% da receita delas vai para pagar impostos”, enfatiza.

Daniela comenta que nos últimos anos, por causa da crise econômica e do déficit das contas públicas, o governo fez pequenas reformas na legislação que aumentaram ainda mais a carga tributária. “Vários produtos importados tiveram um aumento, mas como foram produtos específicos, que atingiram principalmente o setor supermercadista, não se teve uma grande divulgação. As bebidas são um exemplo.”, ressalta.

Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), apontou que, em 2016, o brasileiro precisou trabalhar 5 meses e 1 dia para conseguir arcar com toda a carga tributária, ou seja, 153 dias. Isso significa que, em média, 40% da sua renda é destinada para o pagamento de tributos, seja sobre o patrimônio ou sobre os produtos ou serviços.

“No país, trabalhamos com o conceito de estado social, ou seja, a população, como um todo (pessoa física e empresas) paga tributo para manter o estado, para que ele possa fornecer os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Então teoricamente se tem uma tributação elevada no país, deveria ter serviços de qualidade. Mas infelizmente não é o que acontece”, finaliza.

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