GT revisará normas de guarda de documento
Grupo de trabalho criado pela Susep terá 180 dias para concluir trabalho que consta
Um grupo de trabalho, criado por portaria da Susep, pretende estudar e propor a revisão da atual regulamentação que dispõe sobre os prazos para guarda de documentos e armazenamento de dados dos mercados supervisionados pelo órgão. Pela portaria, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o GT terá o prazo de 180 dias, prorrogáveis por outros 180 dias, para a conclusão dos trabalhos. Inicialmente, o GT é formado exclusivamente por funcionários da autarquia: Iná Terumi Inagaki Yamada, que coordenará os trabalhos, Mauro Vicari Zonzini, Luiz Akio Kawai, Marília dos Santos Perillo e Antonio Seizi Morisue.
O coordenador do grupo de trabalho deverá se reportar à Diretoria de Supervisão de Conduta - DICON, e observar os procedimentos previstos na Instrução Susep nº 32/2002, no que couber, diz a portaria assinada pelo superintendente Joaquim Mendanha de Ataides.
A criação do GT é o primeiro passo para a revisão das normas que tratam da guarda de documentos- prevista no plano de regulação da autarquia de 2017- e mira sua adequação ao Código Civil de 2002 ou à regulação que dispõe sobre certificação digital.
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