O que é contrato de trabalho intermitente e como funciona
O Contrato de Trabalho Intermitente surgiu com a Reforma Trabalhista e tem como principal característica não exigir legalmente que os trabalhos exercidos por um funcionário tenham continuidade.
O contrato de trabalho intermitente é uma novidade trazida pela Reforma Trabalhista, que é classificada como um novo modelo de trabalho, criado para acompanhar o cenário econômico atual e as necessidades tanto do empregador quanto do empregado.
A principal característica do contrato de trabalho intermitente é não exigir legalmente que os trabalhos exercidos por um funcionário tenham continuidade. Nesse modelo, os serviços podem ser prestados com períodos de alternância. Basicamente, o empregado é convocado quando a empresa tem uma demanda a ser suprida.
O trabalho intermitente foi criado levando em consideração, principalmente, as atividades prestadas nas áreas de comércio e eventos. Afinal, a partir dessa nova lei, empreendimentos como restaurantes e bares, podem contratar garçons, cozinheiros e atendentes nos dias de maior movimento, mas sem ter vínculo empregatício.
Como funciona o contrato de trabalho intermitente
Para que o contrato de trabalho intermitente seja válido é necessário que o empregador siga categoricamente as regras estabelecidas para essa modalidade, tais como:
1. O documento deve ser escrito e ter as especificações de trabalho
Antes de qualquer coisa, o contrato de trabalho intermitente tem que ser celebrado por escrito, acertos tratados verbalmente perdem completamente a sua validade. Além disso, o documento também deve conter todas as especificações que regem o trabalho que será prestado pelo funcionário como, por exemplo, o salário-hora que nunca pode ser menor que o salário mínimo ou do que os valores praticados para aqueles que exercem a mesma atividade.
2. Convocar o funcionário com antecedência
A parte contratante tem como responsabilidade convocar o empregado com antecedência, tendo que informar o serviço a ser prestado, pelo menos, três dias antes da data de trabalho. Emitido o aviso, o empregado tem um prazo de 24 horas para responder se quer ou não trabalhar no período em que o empregador está oferecendo a demanda.
Caso o funcionário não responda ao chamado, fica presumido que a oferta de trabalho foi recusada, o que não descaracteriza a subordinação e não gera implicações para ambos.
3. Multa em caso de descumprimento do acordo feito
Se o empregado aceitar o chamado feito pelo empregador, mas acabar descumprindo o acordo feito anteriormente, essa condição dá à empresa o direito de aplicar uma multa de até 50% da remuneração paga.
4. O empregado pode trabalhar para outras empresas
Ao firmar um contrato de trabalho intermitente com uma empresa, o empregado continua liberado para trabalhar para outros contratantes. É possível prestar o serviço dele para quantos empregadores ele quiser, basta saber administrar as suas datas disponíveis para atender os chamados das empresas.
5. O empregado deve receber a remuneração pelo serviço prestado
Depois de prestar o serviço, o trabalhador tem o direito de receber a remuneração acertada em contrato, sendo obrigação do empregador apresentar o recibo com o valor pago. A remuneração também tem que conter os valores de RSR, 13º salário, férias e adicionais.
Além disso, o contratante fica responsável por recolher a contribuição previdenciária, juntamente com o FGTS e entregar a documentação diretamente ao trabalhador. A cada doze meses de trabalho, nos próximos doze meses, o empregado pode usufruir de um mês de férias, período em que não pode ser convocado para trabalhar para o mesmo empregador.
Vantagens
O contrato de trabalho intermitente oferece vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. O contratante pode contar com o serviço do funcionário apenas quando a sua demanda aumenta, sem criar um vínculo empregatício, o que diminui os seus custos com pessoal.
Com relação aos benefícios para o trabalhador, podemos citar a oportunidade de trabalhar para diferentes contratantes e o fato de poder recusar as propostas que caem em datas em que ele não se encontra disponível.
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