Brasil, 17 de Novembro de 2017
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Justiça mantém liminar para Centro Infantil Boldrini ser abastecido com medicamento de eficácia comprovada

  • Escrito por  Luciana Ramos
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O Tribunal Regional da 3ª Região acaba de conceder uma nova decisão contra recurso da União Federal mantém a obrigatoriedade ao Ministério da Saúde em fornecer ao Centro Infantil Boldrini o medicamento de eficácia comprovada para o tratamento de leucemia linfoide aguda, cujo princípio ativo é a asparaginase.

O juiz Haroldo Nader da 6ª Vara Federal de Campinas já havia concedido em 1ª instância uma liminar, determinando que a União Federal realize a importação do medicamento alemão Aginasa (fabricado pela empresa japonesa Kyowa Hakko Kirin Co Ltd) já utilizado, assegurando seu fornecimento ao Centro Infantil Boldrini e seus pacientes, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. A União Federal apresentou um recurso contra esta decisão, dirigido ao Tribunal Regional Federal. O desembargador federal Johonsom di Salvo negou o pedido de antecipação de tutela para suspender a liminar concedida em 1ª instância, mantendo em 2ª instância, portanto, a liminar a favor do Centro Infantil Boldrini.

Para a doutora Silvia Brandalise, presidente do Centro infantil Boldrini, esta nova decisão representa mais uma vitória para os pacientes, familiares e médicos. “Seguimos firmes na luta por um medicamento que tenha segurança e eficácia comprovadas. Os pacientes do Centro Infantil Boldrini não serão tratados com um medicamento sem tais comprovações e o mesmo deveria valer para todos os hospitais brasileiros que tratam a leucemia linfoide aguda”, afirma.

A decisão judicial considera, em síntese, que:

“...que a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, a Sociedade Brasileira de Farmacêuticos em Oncologia e a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular, em conjunto, no dia 30 de março de 2017 questionaram o Ministério da Saúde sobre a compra do medicamento chinês LeugiNase, a ser adquirido da empresa Xetley S.A.; esse medicamento no que se refere ao lote comprado via Uruguai de um fornecedor chinês, ostenta uma bula que apresenta como efeitos colaterais loucura, alucinações e depressão, o

que não aparece na bula dos fornecedores dos quais a Asparaginase - de origem japonesa - era anteriormente importada, situados nos Estados Unidos e na Alemanha, países reconhecidamente eficazes e cuidadosos no trato com medicamentos, o que não se pode dizer da China, que não tem qualquer tradição nesse ramo.”

- “Aliás, a compra é estranha, porque o Ministério da Saúde trocou um medicamento que vinha sendo comprado há muitos anos por uma droga – usada apenas em Honduras e no Peru – que é vendida por meio de locais em cujos endereços existem apenas escritórios de contabilidade, conforme foi constatado por diligência realizada pela Polícia Federal.

- em recente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o emprego desse remédio na rede do SUS, consta que “segundo testes realizados pelo Laboratório Nacional de Biociências – LNBio e pelo laboratório norte-americano MSBioworks, o remédio chinês contém grau elevado de impurezas, apresentando 41 proteínas contaminantes contra seis de seu concorrente japonês/alemão”.

Forte em tais argumentos, resta mantida a liminar deferida em favor do Centro Boldrini.

Sobre o Centro Infantil Boldrini

Maior hospital especializado na América Latina, localizado em Campinas, que há 39 anos atua no cuidado a crianças e adolescentes com câncer ou doenças do sangue. Atualmente, o Boldrini trata cerca de 10 mil pacientes de diversas cidades brasileiras e alguns de países da América Latina. A maioria deles (80%) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos centros mais avançados do país, o Boldrini reúne alta tecnologia em diagnóstico e tratamento clínico especializado, comparáveis ao Primeiro Mundo, disponibilidade de leitos e atendimento humanitário às crianças portadoras dessas doenças. www.boldrini.org.br

 

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