Brasil,

Quarta, 03 Mai 2017

ICMS deverá ser excluído do cálculo da desoneração da folha

Tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, que em março excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o advogado e presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele, avalia que o STF deverá, em breve, excluir o ICMS também da base da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta instituída em 2010.

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