Por Jimena Djauara Grignani
Este mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz aniversário. É nesta data que se comemora o nascimento de um marco regulatório, que contribui muito para que os cidadãos com idade até 18 anos sejam vistos e respeitados como indivíduos e sujeitos de direitos.
Com a realização do censo de 2010, fica interessante observar a caminhada do Estado do Paraná (aqui considerado como poder público, legislativo, judiciário e todos os setores da sociedade civil) em uma série histórica dos últimos 10 anos com relação à garantia, proteção e promoção dos Direitos destes quase três milhões de crianças e adolescentes, dos quais 84,17% estão em áreas urbanas e 15,83% em área rural.
Podemos destacar aspectos positivos, como o aumento da cobertura de vacinação, a diminuição da mortalidade infantil, o crescimento do número de crianças com registro civil em 1,37% e a ampliação de 34,28% entre os jovens acima de 16 anos com seu título de eleitor nestes últimos 10 anos. Hoje, contamos com 103 mil jovens entre 16 e 17 anos com o direito a exercer a cidadania e escolher os governantes do seu país, estado e município.
O aumento de 1,49% no ingresso de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil e uma queda de 0,3% na taxa de abandono no ensino fundamental também indicam os esforços que estão sendo feitos a favor destes indivíduos. Quando observamos questões de infraestrutura e habitação encontramos avanços como a diminuição em 0,45% das áreas urbanas sem água encanada e de 0,77% nas áreas rurais, além de um aumento da extensão da rede de esgoto e energia elétrica.
Mesmo quando os números indicam avanços, ainda existem muitas crianças e adolescentes que estão aquém de um mundo justo e digno, e são estes que devemos priorizar. Infelizmente, ainda estamos longe de ser um Estado onde esta parcela da população possa desfrutar de seus direitos plenamente. Neste mesmo cenário de índices positivos, encontramos 778 meninos e meninas em medida de internação sócio educativa, um aumento de 10,98%.
O número de jovens em internação provisória também teve um crescimento significativo: 25,87%. Há, ainda, situações em que não é possível contabilizar os números, como as violências que são praticadas no âmago de suas famílias e comunidades, sejam elas físicas, sexuais ou psicológicas. Somados a isso, há o uso e a exploração praticadas por adultos, mesmo diante de compromissos de prioridades para com essa parcela da população, assumidos pelo Estado.
Celebramos todas as conquistas e a abertura cada vez maior da participação destas crianças e jovens em suas próprias escolhas sobre assuntos que os afetam, seja no âmbito da família, da sua comunidade, igreja e no diálogo nos espaços de tomadas de decisões. É importante, contudo, que este momento, que marca a trajetória de 22 anos do ECA, também seja de reflexão e avaliação de todos os esforços que foram feitos e dos que ainda virão, mantendo sempre a ideia original contida na caminhada coletiva que culminou na concretização do ECA, ou seja, a construção de um mundo melhor em que todos tenham as mesmas oportunidades e escolhas.
Jimena Djauara Grignani, assessora da Rede Marista de Solidariedade, do Grupo Marista. É arte educadora e psicóloga de formação, pós-graduada em História contemporânea e relações internacionais. Atualmente ocupa o cargo de conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado do Paraná (cargo eletivo). É membro do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-secretária nacional do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, maior coalizão (53) de ONGs brasileiras que atuam na defesa e promoção dos Direitos da Criança e do adolescente, sendo uma das suas atribuições acompanhar o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Sobre a Rede Marista de Solidariedade
A Rede Marista de Solidariedade abrange programas, projetos e ações de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos jovens desenvolvidos em todas as áreas de atuação do Grupo Marista. A Instituição Marista tem status consultivo na Comissão de Direitos Humanos da ONU, por meio da Fundação Marista de Solidariedade Internacional. A rede desenvolve iniciativas para a efetivação dos direitos da criança, como o Centro Marista de Defesa da Infância. Representantes da Rede Marista de Solidariedade participam de conselhos, fóruns e redes nas áreas de educação, direitos da criança e do jovem, assistência social e saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. A rede também atende diretamente cerca de 16 mil crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, de maneira contínua, em 25 unidades sociais e nos programas de bolsas de estudo para a Educação Básica, Profissional e Ensino Superior. Outras informações, acesse: www.solmarista.org.br
Sobre o Grupo Marista
No Brasil desde 1897, o Instituto Marista divide-se em unidades administrativas no País. Uma delas é o Grupo Marista – presente no Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, na cidade de Goiânia e no Distrito Federal, além de filiais da FTD em nove estados – com atuação nas áreas de Educação, Solidariedade, Saúde e Comunicação, por meio de uma agremiação de organizações sem fins econômicos. Na Educação, seus colégios, centros técnicos e universidades formam mais de 60 mil pessoas anualmente e ampliam o conhecimento com a publicação de 34 milhões de livros em editoras próprias. A Rede Marista de Solidariedade atende diretamente 16 mil crianças e jovens de maneira contínua, além de atuar em todas as frentes do Grupo Marista a partir de programas com base na promoção e defesa dos direitos das infâncias e juventudes, bem como estratégias de incidência política e fomento à educação para a solidariedade. Na Saúde, seus hospitais realizam mais de 395 mil atendimentos e proporcionam ações de humanização, conscientização e prevenção. Na Comunicação, suas rádios prezam pela difusão de conhecimento, cultura e cidadania. E, diariamente, seus cerca de 14 mil colaboradores vivenciam e disseminam valores humanos, cristãos e Maristas para formar cidadãos éticos, justos e solidários. Outras informações, acesse: www.grupomarista.org.br
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