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Bom dia ! -sábado, 19 de abril de 2014

26
Jun

Susep e Luciano Santanna deram agilidade ao marco regulatório do Microsseguro

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Luciano Portal Santanna.

 

Armando Luis FranciscoLuciano, com a regulamentação do Microsseguro o Mercado de seguros avançará significativamente. Conte-nos, por favor, o que há de mais importante no Marco Regulatório:

 

Luciano Portal Santanna: Aprovamos no Conselho Diretor da SUSEP, no último dia 19/06, oito Circulares e duas propostas de Resolução ao CNSP sobre a matéria. Poderia sintetizar a deliberação da autarquia, que será parcialmente publicada na próxima semana, dizendo que o tema envolve (a) ampliação dos canais de acesso, com a possibilidade de contratação por meios remotos, atuação de corretores e correspondentes de microsseguro e correspondentes bancários; (b) redução de exigências regulatórias, com estímulo à criação de empresas especializadas em microsseguro; (c) edição de regras especiais de proteção ao consumidor hipossuficiente, com coberturas definidas nos normativos e ênfase na necessidade de clareza das cláusulas contratuais.

De um modo geral, procuramos atender às sugestões do mercado segurador, que participou do processo de elaboração das normas por meio de representantes no grupo de trabalho que constituí.

Há inúmeras novidades, sendo que boa parte delas poderá ser aplicada, oportunamente, para os demais segmentos dos contratos de seguro, a exemplo da possibilidade de contratação por meios remotos (celular, internet etc). Vale destacar ainda a possibilidade de vinculação de contratos de microsseguros a títulos de capitalização, que têm público consumidor cativo e um sistema de distribuição diferenciado.

Nosso objetivo é que uma parcela maior da população ingresse para um sistema de proteção, em linha com os compromissos de Governo Federal de inclusão financeira de camadas menos favorecidas da população. Trata-se de uma política pública de enorme importância social e que será, na minha opinião, um marco para o mercado segurador.

Há algo que não está nos normativos, mas é de vital importância para o sucesso desse projeto: um programa bem sucedido de educação financeira, que está sendo desenvolvido pela SUSEP em parceria com Banco Central, CVM, Previc, Ministério da Educação e instituições privadas. Isso contribuirá em muito para formação do cidadão e também para a sustentabilidade do crescimento do mercado de seguros e previdência.

A conclusão do marco regulatório do microsseguro no Brasil é para mim um motivo de grande satisfação pessoal, pois ao dar agilidade à tramitação da matéria, que como sabemos não avançava há anos, não apenas cumpro com um dos objetivos a que me propus ao aceitar o convite do Ministro Guido para assumir o cargo de Superintendente da SUSEP, mas também dou a minha parcela de contribuição num tema de grande interesse social. Neste sentido, não poderia deixar de agradecer aos servidores da SUSEP e aos representantes do mercado pela inestimável colaboração no grupo de trabalho.
 

LEIA A ENTREVISTA COMPLETA - CLIQUE AQUI

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