SE A COBRANÇA DO CUSTO DE APÓLICE FOR APROVADA, OS CORRETORES E OS CONSUMIDORES SERÃO OS MAIORES PREJUDICADOS
A cobrança do custo de apólice não é uma Lei e deveria continuar em uma rúbrica dentro de Despesas Administrativas.
A cobrança do custo de apólice não tem sentido jurídico e nem econômico, após o Prêmio Liquido e sem uma rubrica em DA.
Observando o Mercado, não vi até agora uma única defesa do interesse e da necessidade da cobrança do custo de apólice fora do Prêmio Liquido, nem mesmo de seguradores e técnicos em seguro, fixada há mais de 30 anos!
A normativa da década de 70 não obrigava as seguradoras a cobrar, apenas autorizava. E nem todas as seguradoras cobravam pelo custo de apólice após o Prêmio Liquido.
A época era outra: Haviam redigitadores, custos diferentes e grande quantidade de papeis para enviar ao segurado.
Se há a necessidade de perdurar, ela pode continuar, em rúbrica de Despesas Administrativas, com o custo individual. Isto é: Cada seguradora vai demonstrar o quanto gasta.
Se é necessária a cobrança, então é importante defender a posição e receber, também, as observações, contra este dispositivo, em protocolo aberto à população e com critérios técnicos e sociais do porquê da cobrança após o Prêmio Liquido, e não antes em rubrica em Despesas Administrativas. Interessa-me entender a defesa, porque o entendimento, inclusive do Ministério Público, é contrario a cobrança do modo como está sendo feita.
Os corretores de seguros perderam e continuarão a perder com a cobrança do jeito que está, porque não aplicarão o percentual de comissão usado na apólice, principalmente nos demais ramos do seguro.
O justo é receber a comissão sobre todo o Prêmio Liquido, que inclua o custo de apólice em Despesas Administrativas.
Durante anos algumas seguradoras nunca cobraram o custo de apólice destacado do Prêmio Liquido.
A continuidade de silêncio em relação a necessidade de se continuar assim, pode mostrar que a simples cobrança é indefensável, do ponto de vista da continuidade da cobrança após o Prêmio Líquido da apólice.
Os consumidores de seguros também perderão com essa regra absurda! Porque imagine-se quantos milhões ou bilhões em custos de apólice cobrados, simplesmente por cobrar? Sem explicar? Sem critérios técnicos de cobrança? E num valor igual para todas as seguradoras? Não é absurda a cobrança assim?
Os custos de apólice foram direcionados, quase integralmente, para as despesas do corretor. Portanto, não é errado a seguradora ficar com a maior parte?
Os corretores de seguros não querem ganhar 20% sobre o custo de apólice, mas ganhar a comissão que trabalharam sobre todo o Prêmio Liquido. Isto significa que não haverá perdas para os consumidores e corretores.
Se houver normatização, agora, do custo de apólice depois do Prêmio Liquido da apólice, será quase impossível voltar atrás futuramente e criará uma defesa intempestiva de uma forma de "pedágio" obrigatório para o consumidor!
A missão da Susep, conforme escrita no quadro afixado na parede do órgão, é proteger os interesses do consumidor de seguros, por isso está atuando tão bem na regularização do Mercado.
Última: Qual é a realidade do contrato bi-lateral, quando a cobrança do "Custo de Apólice", fora da rúbrica em Despesas Administrativas, não é explicada para uma das partes (O CONSUMIDOR)?
Armando Luis Francisco
Corretor de seguros
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