O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabeleceu uma série de requisitos que deverão ser observados pela Seguradora Líder, que administra os recursos provenientes do DPVAT, na elaboração de convênios a ser firmado com os Sindicatos de Corretores (Sincors) de todo o país. A partir de agora estes contratos deverão ser acertados diretamente com os Sincors, sem que haja intermediação de qualquer outra instituição.
O objetivo da medida é dar maior transparência nas ações das partes envolvidas. Os contratos deverão conter cláusulas que fixem com clareza obrigações e critérios, mensurando os serviços prestados aos segurados e beneficiários do Seguro DPVAT. Os pagamentos efetuados pela Seguradora Líder deverão estar adequados aos serviços executados.
As receitas repassadas aos Sincors deverão ter como base proporcional a arrecadação do Seguro DPVAT em cada unidade da Federação no exercício anterior. O valor desta parcela deverá está compreendido entre o piso de R$ 10 mil e o teto de R$ 100 mil. Os sindicatos ainda poderão receber o valor fixo de R$ 5 mil por ponto de atendimento ao público.
Também haverá avaliação da qualidade do atendimento prestado pelos Sincors aos usuários do Seguro DPVAT. Será levada em consideração a eficiência dos serviços prestados nos pedidos de indenização, sendo calculada a quantidade de sinistros pagos no semestre anterior em comparação ao arrecadado no estado onde fica sediado cada sindicato.
Desta forma, o percentual obtido será comparado ao corresponde realizado em nível nacional. O sindicato que apresentar percentual igual ou até 10% maior que a média total, receberá 10% do valor da primeira parcela; caso este percentual ultrapasse os 10%, o sindicato receberá 20%.
A Seguradora Líder como forma de controlar a efetiva qualidade da prestação dos serviços dos Sincors, deverá instituir sistema de auditoria próprio.
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