Os planos de PREVIDÊNCIA que permitem saques sem pagamento de Imposto de Renda para arcar com despesas de Saúde e de educação devem ser regulamentados neste ano.
Pelo menos esta é a expectativa do novo superintendente da SUSEP (Superintendência de SEGUROS Privados), Paulo dos Santos, que assumiu neste mês a posição, segundo publicado no DOU (Diário Oficial da União) do dia 09 de abril.
“Nós esperamos que o VGBL Saúde saia este ano sim. Quando eu digo que a gente espera, e eu não dou certeza, é porque nós sabemos que isso vai depender de aprovação no Congresso e que este ano é atípico por causa das eleições”, afirmou, completando que o mesmo acontece com o VGBL Educação.
Trâmites
A proposta de criação dos planos está agora no Ministério da Fazenda. Em janeiro, conforme o portal InfoMoney havia apurado, a aprovação estava travada por conta de um ajuste tributário, sem previsão de término.
Porém, de acordo com Santos, todas as pendências que poderiam dificultar o andamento dos novos planos já foram resolvidas. O problema é que ele ainda está no Ministério da Fazenda.
Para que parta para o Congresso, será necessária a criação de um projeto e Lei, que tramitará no Legislativo.[7]
MicrosSEGUROS
Outro produto do mercado supervisionado que falta regulamentação é o microsseguro, que também está em análise no Ministério da Fazenda e, além disso, existe um projeto de Lei que prevê a sua criação.
De acordo com Santos, é importante ressaltar que o microsseguro não é apenas aquele mais barato e voltado para a baixa renda, porque este modelo já existe no mercado. “Ele teria regras específicas para torná-lo mais simples e, portanto, mais barato. Além disso, se pleiteia algum tipo de benefício fiscal, para poder tornar o custo mais atraente”, disse.
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