Brasil, 24 de Novembro de 2017
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Os desafios para a melhora da participação do Brasil no Comércio Internacional

  • Escrito por  Juliana Garcia
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*Por Gustavo Henrique Almeida

Quando analisamos o quadro geral do comércio exterior brasileiro nos últimos anos é possível observar algumas iniciativas importantes, objetivando a melhora do posicionamento nacional enquanto centro de negócios global. Ações como a ratificação ao Acordo de Facilitação do Comércio realizada em 2016 e o lançamento do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa desburocratizar entraves procedimentais do comércio exterior e simplificá-los, são inegáveis avanços capazes de direcionar o movimento de retomada da economia brasileira.

Entretanto, a verdade é que ainda temos que avançar muito para que o Brasil possa assumir, de fato, um papel de protagonismo no comércio internacional e dois estudos lançados este ano servem como indicadores para avaliação da escala deste desafio: o Doing Business, pesquisa internacionalmente reconhecida, divulgada anualmente pelo Banco Mundial, e sua réplica realizada pelo Instituto Procomex, a qual, apesar de nos situar em melhor posição no plano do comércio internacional, reforça nossa distância neste mesmo quesito em relação aos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Para uma compreensão mais efetiva de como o Brasil se encontra no cenário do comércio internacionalresumidamente, os resultados das pesquisas serão apresentados a seguir.

Doing Business e Procomex: duas perspectivas distintas sobre o Comércio Internacional Brasileiro

O relatório Doing Business do Banco Mundial tem uma relevância ímpar na análise das economias mundiais por levar em consideração a visão de especialistas sobre uma gama variada de itens que envolve desde a facilidade para a abertura de empresas até o próprio comércio internacional.

Levando em consideração este segundo ponto, os critérios principais para a avaliação de um país envolvem:

· Tempo e custos envolvidos nos processos logísticos de exportação e importação;
· Conformidade documental e das fronteiras;
· Transporte doméstico.

A partir destes critérios, segundo o Doing Business, o Brasil se encontra na posição 149 do ranking de comércio internacional, apenas uma posição acima em relação ao estudo de 2016, tendo como principal parceira de importação a Argentina e, de exportação, a China, sendo que os dois países utilizam como principal rota do comércio o Porto de Santos.

Ao considerarmos que o estudo do Banco Mundial abrange um total de 190 países, podemos mensurar o quão negativa é a colocação brasileira na perspectiva da principal instituição financeira global voltada ao desenvolvimento econômico.

Mas a análise do Banco Mundial não é única. Sem colocar em cheque a credibilidade e importância do Doing Business, o Procomex (Aliança Pró Modernização de Comércio Exterior) publicou em 2017 (segundo ano seguido), uma réplica à pesquisa do Banco Mundial, na qual contesta alguns dos critérios metodológicos adotados pelo Banco e propõe uma nova perspectiva na avaliação dos processos de exportação e importação nacionais a partir de informações fornecidas por empresas do segmento de comércio internacional.

Com as variações na análise, o relatório do Procomex coloca o Brasil em posição significativamente melhor em diversos aspectos, mesmo quando são levadas em conta diferentes perspectivas no estudo.

Em um primeiro panorama, considerando apenas os dados do Banco Mundial, mas tendo como metodologia uma análise fatorial, o Brasil subiria para a posição 125 no ranking de 190 países. Já quando são levados em conta os dados do Procomex, pesquisados a partir dos mesmos setores analisados pelo Doing Business, a diferença de posicionamento é extremamente relevante, com o Brasil subindo para a posição 77 do ranking segundo a mesma metodologia fatorial do Procomex.

Um terceiro e curioso panorama é digno de apontamento. Segundo o Procomex, mesmo utilizando os dados e a metodologia própria do Banco Mundial (ao invés da análise fatorial proposta pelo Procomex) o Brasil estaria melhor posicionado e ocuparia a posição 137 do ranking de Comércio Internacional – 12 posições acima da colocação indicada no Doing Business.

Conclusões e desafios

Quais as principais conclusões que podem ser extraídas diante destas diferentes perspectivas? De pronto, vale destacar que, mesmo no cenário mais positivo para o país, ainda estamos consideravelmente longe das primeiras posições no ranking de protagonismo do comércio internacional.

Isso fica especialmente evidente quando destrinchamos os elementos que servem de base para os ranqueamentos. No tempo médio para importação, por exemplo, ainda que se leve em conta a grande variação nos índices do BM (120 horas para documentação 63 na fronteira) e do Procomex (37,3 e 45,6, respectivamente), o gap para os países da OCDE é considerável (4 horas de documentação e 9 horas nas fronteiras).

O mesmo movimento, também com grandes variações nos índices de cada instituto, pode ser identificado em outros itens da pesquisa, como “custo de importação em dólar”, “tempo de exportação”, “custo médio de exportação”, sempre com o Brasil em posição aquém do que poderia estar, seja em um ou em outro estudo.

Devemos nos atentar para o fato de que o Brasil ainda necessita traçar um caminho longo para a melhora de sua competitividade internacional. Enquanto sétima economia do planeta, é imperativo que nos aproximemos do padrão dos países pertencentes ao OCDE, fator que só trará benefícios para o posicionamento de nossas empresas no contexto do comércio exterior.

Para tanto, é preciso enfrentar desafios que, há muito, travam o nosso crescimento: complexidade dos processos fiscais e tributários, necessidade de investimentos nos planos logísticos e de infraestrutura, excesso de burocracia para exportação e importação, protecionismo econômico. Cito abaixo alguns exemplos do descompasso nacional frente os desafios do comércio internacional.

O primeiro deles se refere a complexa cadeia tributária que envolve o comercio exterior nacional, não apenas no que diz respeito à quantidade de impostos envolvidos, mas também, em relação à mutabilidade destes impostos, ou seja, regularmente ocorrem alterações. Ainda no que se refere à constantes alterações, as frequentes mudanças nos tratamentos administrativos relacionados às mercadorias importadas exige contínua atualização, praticamente diária, em relação aos órgãos envolvidos e licenças requisitadas.

Seguindo nos exemplos que atrasam o Brasil, tomo como parâmetro, a legislação aplicável ao comércio exterior brasileiro que contribui para afastar o País das melhores práticas comerciais e merece ser alterada. Para nomear alguns casos, é possível citar normas da Receita Federal do Brasil, Instruções Normativas no 228/2002 (Interposição Fraudulenta) e no 1.169/2011, com respectivas alterações, normas em diversos pontos extremamente restritivas às importações e que confrontam, inclusive, com diversos pontos do Acordo de Facilitação do Comércio, por isso, em certos casos, atuam como barreiras ao comércio e trazem insegurança jurídica aos operadores nacionais e internacionais.

Mais recentemente, a Solução de Consulta Cosit no 108, de 03 de fevereiro de 2017, ao analisar a sobre-estadia de contêineres ou demurrage, estarreceu as empresas atuantes em comércio exterior, ao concluir que a demurrage é parte do frete, em amplo desconhecimento acerca do tema e ainda, ao afirmou que a natureza da sobre-estadia é irrelevante para a discussão. Ora, se determinado tema está sendo analisado, é obvio que o entendimento de sua natureza é primordial. O resultado de tal decisão é, novamente, a insegurança jurídica e dificuldade operacional para aqueles que atuam em comércio exterior.

Normalmente, com o respaldo da legalidade ou legitimidade para tanto, como nos casos das legislações acima citadas, o Brasil acaba atuando com certo protecionismo, impactando a própria industrial nacional, por exemplo, com o aumento do custo de produção de diversos setores e, consequentemente, as exportações nacionais acabam dependendo de produtos mais caros, portanto, não competitivos.

Um exemplo deste protecionismo foi a recente abertura de investigação antidumping contra as importações de aço provenientes da China e da Rússia, ação que, certamente, encarecerá o valor do produto no mercado nacional, afetando o sistema de custo de grande parte da cadeia industrial nacional. É certo que, para aplicação da sobretaxa, diversos critérios são analisados, entretanto, é curioso citar que, entre 2010 e 2016, as importações do produto caíram de US$ 734 milhões para US$ 88 milhões. Além disso, é importante ainda nomear que o preço praticado pelo Brasil é abaixo do praticado pela China, fato esse, que levou a União Europeia a impor sobretaxas contra as exportações brasileiras de aço.

Como se pode notar, por diversas vezes, certas determinações daqueles que deveriam pensar o comércio exterior brasileiro conspiram contra o País. Apenas com a superação de obstáculos como esses, o comércio internacional poderá, de fato, avançar.

*Experiência de 15 anos em operações internacionais envolvendo mercadorias e serviços, no planejamento das ações ou nas demandas administrativas e judiciais. No presente momento tem como proposta de trabalho a engenharia aduaneira, que consiste na análise de fatores práticos e técnicos, nacionais e internacionais, logísticos, legais, tributários, mercadológicos, econômicos e sociais, relacionados às operações, com objetivo de propiciar a correta solução ao cliente importador e exportador.

 

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