Brasil, 26 de Setembro de 2016
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TOKIO MARINE SEGURADORA

Governo do Estado nega redução e vinhos no Paraná continuam sendo os mais caros do país

O governo do Estado do Paraná negou o pedido de redução de tributação sobre a comercialização de vinhos no estado do Paraná. A negativa foi dada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná aos representantes das importadoras, empresários e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seção Paraná (Abrasel-Paraná) na última segunda-feira, dia 14 de março. “A resposta do governo foi negativa de forma simples e fria”, diz Luiz Groff, empresário e proprietário da In Vino Veritas. “O secretário Mauro Ricardo Machado Costa nos apresentou uma planilha inapropriada para os vinhos importados no Paraná na qual aparecia um aumento de apenas 14%, ao invés dos 24% reais. Perguntei ao secretário se caso o aumento fosse maior que 14% ele reveria a sua posição e ele respondeu que consideraria. Ou seja, ele respondeu com uma ambiguidade e nós continuamos aguardando, já que o aumento real é muito maior que o citado pelo governo”, completa Groff.

Desde o começo de janeiro de 2016, o Paraná tornou-se o estado brasileiro no qual o vinho importado sofre a maior tributação do país, o que causou a paralização das pequenas empresas familiares e inviabilizou o comércio de vinho no Estado. Os empresários do Estado se reuniram e apresentaram ao governo um documento que comprova porque os aumentos causados pela alta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do valor da Substituição Tributária que, em 1 de janeiro de 2016 passou de 27,23% para 52,45%, paralisaram o setor. “Durante toda essa romaria que nós empresários paranaenses estamos fazendo para tentar sobreviver a essa situação, falamos com o governador, com pelo menos três secretários próximos ao governador, com pelo menos dois ex-diretores da Receita Federal, com advogados e com empresários e eu não encontrei ninguém que apoiasse esse imposto, ninguém que tivesse ouvido as razões do Secretário da Fazenda do estado do Paraná para implantar esse aumento de imposto e também ninguém que tivesse sido ouvido pelo Secretário da Fazenda do Estado do Paraná antes de ele ter tomado essa medida”, argumenta diz Luiz. “Ou seja, não podemos aceitar uma decisão monocrática que venha exatamente cair como uma bomba sobre os nossos negócios”, conclui o empresário.

Para ficar mais fácil para o consumidor entender a situação, vamos exemplificar os custos antes e depois de 1 de janeiro de 2016 em uma negociação entre empresas enquadradas no Simples Nacional no Paraná:

- Até 31 de dezembro de 2015, a ST incidente para a Compra de cliente enquadrado no Simples Nacional no Paraná era de 16,23%. Ou seja, um produto que custava R$100,00 chegava ao comprador por R$116,23.

- Desde o dia 1 de janeiro de 2016, a ST Incidente para a Compra de cliente enquadrado no Simples Nacional no Paraná é de 44,55%. Ou seja, um produto que custava R$100,00 chega ao comerciante por R$144,55%.

Importadora Porto a Porto

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REPOSTA DO GOVERNO DO PARANÁ - PR

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Marli (secretaria da Fazenda)

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Assunto Vinhos

A respeito de texto publicado por vocês acima (no dia 21), é preciso fazer algumas correções. Não é verdadeira a informação fornecida por empresários do segmento de que a carga tributária é de 71% no Paraná e de 34% em São Paulo.

No Estado vizinho, a alíquota de ICMS do vinho é de 25%, enquanto aqui ela é de 27%, sendo recolhido mais 2% para o Fundo de Combate à Pobreza.

A diferença, então, é de quatro pontos percentuais. Se a questão for a margem de valor agregado, aplicada em razão do regime de substituição tributária, o setor pode, a qualquer momento, oferecer subsídios à Secretaria da Fazenda para discutir seu percentual. Se ela não refletir a margem praticada pelos empresários, pode ser objeto de adequação. Cremos que seja incorreto (e até injusto) fazer comparações isoladas sobre a tributação de determinado produto neste ou naquele Estado.

Veja outra exemplo: a tributação de medicamentos no Paraná parte de uma carga tributária de ICMS de 12%, contra 18% em Paulo. Então, qual Estado está tributando de forma mais elevada produtos mais relevantes considerando-se a necessidade das pessoas?

O Paraná não podia continuar mantendo a renúncia fiscal concedida a bebidas alcoólicas e retirando recursos da saúde, da educação, da segurança e de diversos outros setores estratégicos para a população do Estado, especialmente nesse momento de crise econômica, quando esses serviços são os mais demandados.

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