Brasil, 16 de Dezembro de 2017
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Após intervenção da Defensoria, comunidade caiçara do Vale do Ribeira obtém autorização para instalação de energia elétrica

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A reivindicação das famílias que residem na comunidade caiçara de Juruvauva, no Vale do Ribeira, que pediam a instalação de energia elétrica no local, finalmente foi atendida. Diante da iminência de um indeferimento da solicitação, uma vez que a Fundação Florestal já havia elaborado relatório preliminar projetando impactos ambientais negativos na área em caso de implementação da rede, a comunidade solicitou a atuação da Defensoria Pública de SP.

Apesar de a comunidade estar situada em área de conservação, a extensão da rede causaria impacto ambiental muito baixo, de acordo com os moradores. Eles insistiam na viabilidade do fornecimento de energia, alegando a ausência de obstáculos técnicos. Há cerca de 10 anos a energia elétrica foi instalada até a entrada da comunidade e atendeu moradores próximos.

A Juruvauva está a 3,5 km da rede convencional e, como já há estrada construída que dá acesso à comunidade, não há necessidade de desmatamento. Portanto, os moradores argumentam que a extensão da rede causaria impacto ambiental muito baixo. Além disso, como a comunidade se dedica ao cultivo de ostras, há dificuldade de conservação do produto pela falta de energia elétrica.

O Defensor Público Andrew Toshio Hayama elaborou ofício à Fundação Florestal, cobrando informações e solicitando audiência com o Diretor Regional. Em abril, a Defensoria Pública recebeu, em Registro, representantes da comunidade e a Diretoria Regional da Fundação Florestal para tratar do assunto. Na ocasião, os membros da fundação informaram que haviam comparecido recentemente à comunidade caiçara de Juruvauva e realizado nova avaliação, constatando não haver empecilho para a implantação de energia.

Na Informação Técnica nº 46/2017, elaborada em maio, a Diretoria Regional da Fundação Florestal alterou o parecer anteriormente produzido e autorizou, com a observação de algumas condições, a instalação de rede de energia convencional na comunidade, manifestação que recebeu confirmação da Diretoria Executiva da Fundação Florestal. O Defensor Andrew Toshio destacou a importância da busca de soluções extrajudiciais e da resolução alternativa dos conflitos.

 

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