Brasil, 17 de Agosto de 2017
A- A A+

TOKIO MARINE SEGURADORA

Contratos de natureza comercial não acarretam responsabilidade subsidiária

  • Escrito por  Emili Nitske
  • Publicado em Demais
  • Imprimir
  • E-mail
  • Compartilhar::

Em razão da utilização desvirtuada da terceirização de serviços com o intuito de fraudar os direitos dos trabalhadores, o TST consagrou através da Súmula 331, a tese da responsabilidade subsidiária da contratante, ou seja, a tomadora dos serviços. Assim, a responsabilidade subsidiária é aquela que pressupõe o exaurimento da obrigação do devedor principal, o prestador de serviços, condenando por consequência, o tomador a pagar a dívida trabalhista.

Recentemente, a Scalzilli.fmv Advogados & Associados atuou na defesa de uma agroindústria de Santa Catarina, tomadora de serviços, em virtude de uma reclamatória trabalhista de um ex-funcionário, que buscava o reconhecimento da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas trabalhistas. O argumento do ex-colaborador era que havia contrato de exclusividade entre ambas empresas, prestadora e tomadora, para venda dos seus produtos. No entanto, tal pretensão foi afastada no judiciário.

Segundo a advogada da área trabalhista e de gestão de RH da Scalzilli.fmv, Marjorie Ferri, a 6ª Turma do Tribunal do Trabalho entendeu que o trabalhador efetuava o transporte dos produtos da cooperativa e que mesmo com exclusividade na relação mantida entre as rés, o contrato de fornecimento, aquisição e distribuição de mercadorias é de cunho estritamente comercial, não fazendo surgir as figuras típicas do prestador e do tomador dos serviços. “Com isso, a Tribunal do Trabalho considerou não ser cabível a aplicação da súmula 331 do TST, negando, assim, provimento ao seu recurso no tocante a responsabilidade subsidiária”, explica.

 

 

Compartilhar::

Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IIMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...
 
www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

voltar ao topo

Sobre nós::

Siga-nos::

Notícias::

Mais Itens::