Brasil, 12 de Dezembro de 2017
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Comercialização de animais: como garantir que não haja dor e sofrimento?

De acordo com a Resolução CFMV nº 1069/2014, estabelecimentos que vendem animais devem ter um médico veterinário como responsável técnico

A exposição de animais para venda ou doação é uma prática comum no Brasil. Ela é realizada principalmente em feiras, pequenas lojas e até mesmo à beira das estradas. Dependendo do local, podem ser encontrados para venda cães, gatos, coelhos, galinhas, galos, pássaros ornamentais, entre outros.

Na maior parte das vezes, os animais são expostos em gaiolas que são mantidas na frente dos estabelecimentos e em ambientes com a maior circulação de potenciais compradores. Em muitos casos, os animais são alojados em espaços minúsculos, e há falta de água e alimentação em quantidade e qualidade apropriadas. O contato direto com fezes e urina acaba sendo uma ameaça à Saúde Única: de animais, seres humanos e do meio ambiente.

Alguns estabelecimentos não seguem a determinação de que é obrigatória a presença de um médico veterinário como responsável técnico. A Resolução CFMV nº 1069/2014 estabelece princípios e normas para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias.

Uma das obrigações do médico veterinário responsável técnico é orientar os proprietários dos estabelecimentos sobre a necessidade de restrição do acesso direto da população aos animais disponíveis para comercialização.

"O contato deve acontecer somente nos casos de venda iminente. Essa medida pode evitar, por exemplo, que os animais em exposição sejam infectados por possíveis doenças levadas nas roupas das pessoas", exemplifica Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Principalmente na informalidade, muitos animais que estão à venda têm problemas físicos e demostram fragilidade para resistir ao clima quente e ventilação precária que caracterizam esses locais. Confinados em péssimas condições, o estresse e o conflito com outros animais acaba levando à morte.

“Há necessidade de estarmos vigilantes e instrumentalizados para evitar o que muitas vezes parece tão normal que se torne invisível aos nossos olhos. Há práticas que devem ser aprimoradas ou banidas em determinadas circunstâncias. Um exemplo é a tradição de comercializar animais vivos em mercados públicos”, afirma a médica veterinária Ceres Faraco, integrante da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (CEBEA/CFMV).

De acordo com os princípios básicos de bem-estar, há consenso entre pesquisadores e profissionais de que essa forma de comercialização provoca muito sofrimento aos animais e, frequentemente, dor como resultado das condições sob as quais eles ficam expostos.

Esses e outros assuntos serão debatidos no IV Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal, entre os dias 18 a 20 de abril de 2017, em Porto Alegre (RS).

Com o tema “Bem-estar e dor: interesse em não sofrer” o evento, organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, com o apoio do CRMV-RS, promete ser um marco na história da Medicina Veterinária e Zootecnia. O programa científico foi desenvolvido para se tornar uma grande oportunidade de troca de experiência em diferentes níveis.

Ceres Faraco, que preside o IV Congresso, adianta que os temas do evento permitirão aos profissionais transformar conhecimentos em ações técnicas, além de consolidar reflexões que inspirem propostas para qualificar a vida desses animais e que impeçam que essas condições inaceitáveis perdurem.

“É pertinente abordarmos esses contextos e mecanismos de intervenção educativos e sanitários com o objetivo de controlar e prevenir problemas como esses. A presença de todos os profissionais no IV Congresso é fundamental para a redução do sofrimento animal e a consolidação de práticas efetivas para alcançar o bem-estar ”, afirma Faraco.

Ferir, mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detenção de três meses a um ano, além de multa. É o que prevê a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998.

Serviço

IV Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-Estar Animal

Tema: Bem-estar e dor: interesse em não sofrer

Data: 18 a 20 de abril de 2017

Local: UniRitter Campus Zona Sul - Rua Orfanotrófio, 555, Alto Teresópolis, Porto Alegre (RS)

Para inscrições, informações sobre a programação, local, trabalhos científicos e palestrantes, confira o hotsite do evento: bioeticaebea.cfmv.gov.br

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