Brasil, 24 de Maio de 2017
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TOKIO MARINE SEGURADORA

New Toys comunica recall de carrinhos de bebê

  • Escrito por  Fundação Procon-SP
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Procon-SP notificará empresa para que refaça o comunicado de acordo com lei vigente

O importador New Toys convocou, nesta quinta-feira (16/17), os consumidores que adquiriram o carrinho de bebê modelos Britax B-Agile, abaixo identificados, adquiridos no Brasil, entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017, a entrarem em contato com o revendedor onde o produto foi adquirido, a partir de 13/3/17, para substituição da peça/receptor Click & Go (peça que une o Bebê Conforto ao carrinho para uso simultâneo). A empresa orienta para que os consumidores cessem imediatamente o uso do receptor até a sua substituição.

Modelos envolvidos: S893600 – Travel System B-Agile Brasil Neon Black / S893700 – Travel System B-Agile Brasil Chili Pepper / U431871 – B-Agile Brasil Neon Black – U431873 B-Agile Brasil Chili Pepper / U431875 B-Agile Brasil Fossil Brown.

No comunicado, a empresa deixou de descrever o defeito e o risco apresentado pelo produto, data de fabricação, assim como a disposição da imagem do mesmo, conforme prevê legislação vigente. O Procon-SP notificará a empresa para que publique novo chamamento contendo as informações obrigatórias.

A empresa informa que esta campanha atenderá somente os itens adquiridos nos revendedores do Brasil, para os adquiridos em outros países, o contato deverá ser realizado diretamente com o fabricante Britax, por meio do e-mail . Para mais informações sobre o recall dos carrinhos comprados no país, disponibiliza o e-mail ou diretamente nas lojas dos revendedores exclusivos.

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos: A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários."

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

A Fundação Procon-SP mantém, desde 2002, um banco de dados com informações sobre todas as campanhas de recalls realizadas no Brasil: http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/.

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