Brasil, 24 de Outubro de 2017
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ABSpk apoia Governo do Estado de São Paulo na instituição do Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergências

  • Escrito por  Evelina Fyskatoris
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A Associação Brasileira de Sprinklers (ABSpk) manifestou formalmente, por meio de minuta, seu apoio ao Governo do Estado de São Paulo na Consulta Pública que trata da Lei Complementar no. 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências.

“Entendemos que é nosso papel contribuir alertando a população sobre três importantes tópicos”, declara João Carlos Wollentarski Jr, Presidente da ABSpk. “Primeiro, esclarecer sobre os reais riscos de perdas materiais e humanas aos quais a sociedade está exposta; segundo, orientar quanto à necessidade de um decreto que contemple a exigência de dispositivos de segurança e prevenção certificados de forma compulsória; em terceiro, posicionar-se em prol de condições de igualdade de competição entre produtos nacionais ou importados, por meio da padronização de processos de produção e regulamentação de utilização. Só assim a sociedade estará livre da falsa sensação de segurança que os produtos não certificados, falsificados e sem qualidade proporcionam”, conclui o executivo.

A aprovação do decreto, que deve entrar em vigor no prazo de três meses, é necessária para que o Corpo de Bombeiros possa atuar com o “poder de polícia”. Assim, os bombeiros poderão vistoriar locais sem que o proprietário solicite. Caso não esteja de acordo com as normas de prevenção contra incêndios ou haja algum problema estrutural que comprometa a segurança, o dono do imóvel pode ser advertido, multado e ter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) cassado. “É um grande avanço, considerando que, atualmente, o Corpo de Bombeiros só pode fiscalizar estabelecimentos e prédios que tenham solicitado o AVCB, ou em casos de emergência. Mas isso não será suficiente para conter riscos”, afirma Wollentarski Jr.

A ABSpk contribuiu com o Corpo de Bombeiros na revisão de Instruções Técnicas que compõem o decreto. E se sente responsável por alertar para outro detalhe relevante. Tão grave como não contar com nenhuma instalação de prevenção é ter uma falsa sensação de segurança, com dispositivos que podem não funcionar quando necessário. Há elementos que compõem os sistemas de prevenção que não podem ser testados, como os sprinklers. Por isso, exigir a fabricação, importação e instalação apenas de dispositivos 100% certificados é a única forma para garantir que, quando solicitados, os componentes do sistema de combate a incêndio funcionem e cumpram a sua função.

Mas o cenário do mercado brasileiro é preocupante. O País cresceu muito na importação de componentes de sistemas de prevenção e de segurança sem certificação, de qualidade duvidosa ou falsificados. Especificamente quanto a sprinklers, em 2013, foram importadas 1,5 milhão de unidades e 45% desse volume eram não certificados. Em 2016, chuveiros automáticos sem certificação representaram 75% do volume total importado.

Na Consulta Pública a entidade se posicionou para que o uso de dispositivos certificados seja compulsório, e não opcional. Só assim a população deixará de estar exposta a perdas materiais e humanas.

Sobre a ABSpk

A Associação Brasileira de Sprinklers (ABSpk) - fundada no início de 2011 - nasceu com o objetivo de fomentar o uso de sprinklers no mercado nacional. Sua função é promover a discussão e implementar ações com o intuito de que todo sistema de sprinkler projetado, instalado e mantido no Brasil seja tratado de maneira técnica, profissional e ética, uma vez que riscos à vida e ao patrimônio estão diretamente relacionados à correta implementação de equipamentos nos diversos tipos de empreendimentos, finalidades e uso da área protegida. A ABSpk realiza capacitações para tornar o mercado de sprinklers mais profissional e fornece subsídios técnicos e mercadológicos aos fabricantes, projetistas, instaladores, distribuidores e todas as demais empresas envolvidas no processo de implementação do sistema para atender à crescente demanda do País. E, especialmente, presta esclarecimentos para que a sociedade conheça a efetividade dos sprinklers e possa saber quando e como exigi-los.

 

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