Brasil, 29 de Setembro de 2016
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TOKIO MARINE SEGURADORA

FAO dá exemplo de transparência na luta pela sustentabilidade global

Notícia divulgada pela Organização das Nações Unidas - para a Alimentação e a Agricultura (FAO) - revelou uma importante decisão que amplia ainda mais a transparência dos dados compilados por este organismo internacional. Trata-se de uma parceria pela qual o jornal espanhol El País obtém acesso direto a toda informação relativa a pobreza, alimentação, mudanças climáticas, saúde mundial, educação e inovação; todos temas vinculados à perspectiva do desenvolvimento sustentável.

A importância do acordo está diretamente relacionada ao acesso à informação sobre ações e decisões que possam degradar o meio ambiente e afetar a vida das pessoas. Quanto mais amplo o acesso à informação, mais próximos os cidadãos estarão das questões que os afetam e, assim, mais abertos se tornarão os processos decisórios, pois a transparência é um importante aliado da efetivação da sustentabilidade global. Nesse caso particular envolvendo a FAO, as informações estão diretamente relacionadas às questões da fome, alimentação e pobreza.

A FAO é órgão estratégico na sustentabilidade global; dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) - que passam a vigorar neste ano em substituição aos objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM) - todos mantém alguma relação com os objetivos da organização e ao menos seis tem relação direta, entre os quais: a) acabar com a pobreza: b) acabar com a fome; c) alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição; d) reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles; e) tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e; f) conservar e promover o uso sustentável dos oceanos. Isso, por sua vez, demonstra importância no contexto da sustentabilidade e valida ainda mais o acordo firmado com o órgão de imprensa.

Na declaração conjunta entre FAO e El País, destaca-se ainda um dos critérios da escolha: a divulgação dos temas na língua espanhola, revelando que se trata da segunda língua a ser utilizada pelo organismo. O fato é relevante porque o diretor-geral da FAO é um brasileiro, José Graziano da Silva e, portanto, reconhece o significado do castelhano como língua global.

Que sirva de recado às autoridades brasileiras, pois o Brasil faz fronteira, em sua maior parte, com países que tem o espanhol como idioma principal e até hoje as iniciativas de maior difusão dessa língua no país foram insignificantes, quando o correto seria o ensino desde a mais tenra idade tornando-nos um povo bilíngue. Essa atitude fortaleceria o aprendizado do português pela comparação com outro idioma e ampliaria a nossa inclusão na economia global, aumentando nossa competitividade e a perspectiva de um desenvolvimento de acordo com as nossas necessidades.

O acordo tem uma enorme dimensão, já que o livre acesso à informação de questões que envolvem o direito à vida é essencial e pertence às qualidades humanas. O acesso às informações relativas ao meio ambiente e à qualidade de vida são asseguradas em tratados internacionais e esse direito tomou corpo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu artigo 19º, estabelece: “Todo indivíduo tem direito à liberdade de expressão e de opinião; este direito inclui o de não ser molestado por suas opiniões, o de pesquisar e receber informações e opiniões, e o de difundi-las, sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão”.

Os Direitos Humanos, embora consolidados globalmente como referência civilizatória, para serem assegurados, necessitam da participação ativa dos cidadãos, da sociedade civil organizada e dos órgãos de imprensa para que se façam cumprir. O diretor-geral da FAO reconheceu, explicitamente, esse papel da mídia ao reconhecer que os meios de comunicação podem oferecer enorme contribuição no combate à fome, na luta contra as mudanças climáticas, o desperdício de alimentos e a desnutrição.

O acordo, portanto, deve ser saudado e imitado, pois a garantia de desfrutar de um desenvolvimento sustentável e consequentemente, de um meio ambiente sadio está vinculado à livre comunicação dos órgãos públicos sobre sua atuação, que deve estar associado ao bem comum.

O exemplo do brasileiro Graziano é um estímulo àqueles que acreditam na sustentabilidade de um desenvolvimento para nosso país nos próximos anos e mostra ao mundo - e a nós mesmos - que não só existem talentos como muitos estão sendo aproveitados em organismos internacionais.

Reinaldo Dias é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas. Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Ciência Política e especialista em Ciências Ambientais; o professor está disponível para comentar o assunto.

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