Brasil, 28 de Setembro de 2016
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Análise de proteção patentária em países com mercados farmacêuticos emergentes

  • Escrito por  Instituto Presbiteriano Mackenzie
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A indústria farmacêutica caracteriza-se por ser intensiva em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e o controle de ativos intangíveis vinculados ao processo de inovação, especialmente as patentes, é de extrema importância nesse segmento, uma vez que muitos recursos são empregados no processo de inovação, conferindo um custo médio de desenvolvimento de produto de cerca US$ 1,2 bilhões.

Segundo relatórios da consultoria internacional IMS Health (empresa auditora do mercado farmacêutico mundial), há um consenso de que o crescimento sustentável da indústria farmacêutica virá, principalmente, de países com mercados farmacêuticos emergentes, denominados farmaemergentes, destacando-se a China e, seguidamente, o Brasil, devido ao aumento e ao envelhecimento da população; à elevação de renda; e à expansão dos sistemas de atendimento médico. As previsões indicam que os gastos globais com medicamentos irão alcançar US$ 1,2 trilhões, em 2017, correspondendo a um aumento de US$ 205-235 bilhões em relação a 2012.

Esses dados demonstram uma grande oportunidade de mercado, principalmente para os países farmaemergentes, colocando o desenvolvimento de novos fármacos e formulações farmacêuticas como foco do avanço econômico, da inovação e dos planos estratégicos de ciência e tecnologia.

Contudo, informações coletadas em bancos de dados patentários internacionais (World Intellectual Property Organization - WIPO e Derwent), atestam que a classificação do Brasil é muito pouco considerável no cenário internacional (37° posição), correspondendo a um total de 321 proteções concedidas no setor, entre 1996-2013, de modo a representar uma participação de apenas 0,06% no número total de patentes farmacêuticas geradas mundialmente.

O índice brasileiro aproxima-se ao da África do Sul e ambos apresentam uma classificação inferior a outros países farmaemergentes, como a China (7,09%) e a Índia (0,67%), que pontuam em 2º e 19º lugar no ranking mundial, respectivamente.

Os dados obtidos indicam o baixo poder de inovação do setor farmacêutico nacional, sendo um reflexo da estratégia das empresas brasileiras de se especializarem, majoritariamente, na produção de genéricos, que são medicamentos com patentes expiradas. Isso significa que atividades mais intensivas em ciência e tecnologia e com maior poder de conferir um diferencial competitivo não foram introduzidas e assimiladas no setor produtivo brasileiro, demandando competências ainda não muito presentes na indústria de medicamentos do Brasil.

Ademais, as circunstâncias político-econômicas propiciaram o atual cenário industrial brasileiro, tais como um frágil sistema de inovação, a centralização das atividades de P&D de multinacionais farmacêuticas em torno de suas matrizes, e ausência de políticas ativas para o setor, sendo que somente em 2004 este foi incluído como um segmento estratégico no Brasil.

Se por um lado as empresas nacionais não geram inovação farmacêutica e, consequentemente, não conseguem explorar direitos exclusivos de comercialização no mercado interno, por outro lado o interesse de empresas europeias e norte-americanas em globalizar cada vez mais suas atividades, por meio de pedidos de patente em regiões estratégicas do mercado farmacêutico, é crescente. Nesse sentido, grandes multinacionais têm recorrido a aquisições de empresas em países farmaemergentes: aquisição da Medley, em Campinas, pela Sanofi; participação da Pfizer em empresas indianas e brasileiras; e a compra da empresa chinesa Nanjing MeiRui pela GlaxoSmithKline.

Dados recentes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), embora apontem um crescimento da participação das empresas de capital nacional no mercado farmacêutico brasileiro, sugerem que a indústria brasileira não tem se revelado capaz de atender à demanda doméstica por produtos farmacêuticos, o que pode ser demonstrado pelo crescente saldo negativo na balança comercial, que alcançou US$ 8 bilhões, em 2013.

Como consequência, tem-se o aumento no número de importações de itens farmacêuticos no Brasil, ultrapassando o valor de US$ 10 bilhões no mesmo ano. Vale destacar que, na década de 90, a importação do princípio ativo correspondia por cerca de 70% do déficit, enquanto que, atualmente, são os produtos acabados que respondem por semelhante participação, principalmente aqueles obtidos por técnicas de biotecnologia, comprovando a carência de conhecimento de ponta nas indústrias nacionais.

Essa debilidade das farmacêuticas nacionais explicita a necessidade do Brasil de rever, de modo mais audacioso, suas políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, visando explorar seu mercado farmaemergente e assumir posições competitivas no cenário mundial, por meio de parcerias público-privada, descentralização das atividades de P&D e aquisição de competências e conhecimentos tecnológicos já consolidados pelos países líderes.

Alessandra Crisitina Santos Akkari é professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campus Campinas. Engenheira de Produção premiada pelo CREA-SP e Doutora em Nanotecnologia pela Universidade Federal do ABC.

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