Brasil, 28 de Setembro de 2016
A- A A+

TOKIO MARINE SEGURADORA

7º Congresso De Sociedades de Advogados Reúne Ministros em Discussões Sobre Temas Jurídicos Atuais e Relevantes

Cerca de 385 profissionais da área e estudantes participaram da 7ª edição do Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados do Rio de Janeiro e São Paulo (SINSA). O tema central dos debates, “Desafios, Oportunidades e Soluções” trouxe 32 painéis que discutiram temas jurídicos relevantes e atuais, bem como as mudanças pelas quais os escritórios de advocacia de todo o país têm passado recentemente.

O evento foi realizado de 10 a 12 de agosto, em São Paulo.

Entre os participantes estiveram os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello e Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, além de especialistas e sócios das maiores bancas de advocacia do país.

O ministro Barroso, que abriu primeiro dia do evento, defendeu em sua fala a prisão antes do trânsito em julgado. O uso de recursos protelatórios, segundo Barroso, prejudica todo o sistema Judiciário, que gasta muito tempo com alguns casos. Ele abordou ainda a sobrecarga do Supremo Tribunal Federal e os assuntos que, em sua visão, não deveriam ser tratados pela corte. De acordo com ele, o excesso de ações prejudica a consistência dos julgamentos e a solução do problema passa pela retirada de alguns processos da competência do tribunal, por exemplo, a extradição e as ações envolvendo prerrogativa de foro. Para esse caso, inclusive, ele sugere a criação de uma vara especializada.

O excesso de decisões monocráticas foi um dos temas tocados pelo ministro Villas Bôas Cueva. Ele afirmou que as decisões monocráticas foram criadas apenas para serem usadas em medidas emergenciais e excepcionais, o que foi totalmente desvirtuado pelo crescimento de ações na Justiça.

No segundo dia, o ministro Marco Aurélio Mello encerrou o ciclo de palestras.

Durante a sua exposição, ele avaliou o sistema de delações premiadas. Para ele, a delação tem que ser um ato espontâneo e não cabe prender uma pessoa para fragilizá-la para obter o depoimento. Ele também abordou as prisões em segunda instância. Para ele, esse acórdão contraria o princípio constitucional da presunção de inocência.

Compartilhar::

Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IIMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte.
 www.segs.com.br

Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

voltar ao topo

Compartilhar ou Seguir

Sobre nós::

Siga-nos::

Notícias::

Mais Itens::

SEGS NO SEU IDIOMA::
Portuguese English French German Italian Russian Spanish

Ao se cadastrar, você aceita todos os Termos e Condições de Uso do Segs.com.br que consta no rodapé de todas as páginas do SEGS.