Brasil, 1 de Outubro de 2016
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Mais agilidade, menos burocracia – cartórios do Brasil se preparam para receber a Apostila da Haia

Determinação estipula que cartórios apostilem documentos que terão validade em mais de 100 países participantes da Convenção da Haia. Cidadãos ganham tempo e economizam dinheiro com a medida.

Ainda que a passos lentos, a desburocratização do Brasil começa a caminhar. A partir de hoje, 15 de agosto, os cartórios de 10 capitais brasileiras começam a emissão da "Apostila da Haia" em papel de segurança que será fornecido pela Casa da Moeda do Brasil (CMB). "A aposição de apostila em documentos públicos, tornará mais fácil, mais rápida e menos burocrática a legalização de documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. A notícia é boa para todos", afirma Ayrton Bernardes Carvalho Filho, Tabelião Substituto no 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila) foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).

A Apostila da Convenção da Haia, em vigor desde 1965, é um certificado internacional utilizado como facilitador de transações comerciais e jurídicas, por consolidar informações necessárias para conferir validade a um documento público em outro país signatário do tratado. Antes da implantação da apostila no Brasil, para um documento público ser válido no exterior (certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo), era preciso que fosse submetido a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica tinha que fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro.

"Agora, tabeliães (notários), registradores e certificados digitais ICP-Brasil estarão unidos, substituindo a legalização diplomática ou consular, garantindo velocidade, autenticidade, integridade e validade jurídica das futuras apostilas eletrônicas, que circularão por mais de 100 países", explica Ayrton, tabelião e pesquisador que criou o 1º "Cartório Digital" do Brasil. Com o SEI Apostila, todo o processo será feito nos cartórios apostilantes, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado (apostila). Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível a qualquer país signatário ter acesso ao documento original. Com isso, será possível confirmar duplamente – além da via impressa – a autenticidade do que é apresentado.

A Convenção facilita também os procedimentos de cidadania estrangeira e de participação de empresas em concorrências internacionais. Inicialmente, a validação só será possível por meio de cartórios nas capitais e no Distrito Federal, mas deve chegar a todas as cidades até o fim do ano. Alguns consulados chegavam a cobrar mais de R$ 90,00 reais por página de documento legalizado, agora, em um tabelionato de notas, o valor passará para pouco mais de R$ 40,00, no Rio Grande Sul. 

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