Brasil, 30 de Setembro de 2016
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TOKIO MARINE SEGURADORA

Feliciano apresenta projeto que multa quem comete crueldade contra animais

Foi publicado nesta quarta-feira (3) o PL 10/2016, de autoria do Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN), que determina que pessoas ou empresas que praticarem atos de crueldade contra animais paguem multas, além das punições previstas em outras legislações.

“A finalidade desta lei é, independente de outras sanções determinadas por legislação cível ou criminal, aplicar multa pecuniária às pessoas físicas e jurídicas que causarem Projeto prevê, além das penalidades da lei, multas severas a quem cometer maus-tratossofrimento aos animais,” explica Feliciano. “É preciso que as autoridades competentes assumam seu papel nessa luta, punindo atos de maus tratos com multas severas, a fim de diminuir a impunidade das pessoas que submetem animais à crueldade.”

O projeto de Lei estabelece multas de R$ 2355,00 para abandono e maus-tratos de animais e de R$ 4710,00 para abandono de animais de grande porte e comercialização e distribuição irregular de animais, o utilização e exposição de animais de forma que os sujeitem a humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que vá contra a sua dignidade e bem-estar.

O projeto segue agora às comissões específicas antes de ser levado a plenário para apreciação dos deputados paulistas.

Leia o projeto na íntegra: http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1301704

Sobre o deputado Feliciano Filho

Feliciano Filho é deputado estadual (PEN-SP). Atua em iniciativas e leis de proteção aos animais. Dentre muito feitos, foi o autor da Lei 12.916/08 (“Lei Feliciano”), que acabou com a matança indiscriminada de cães e gatos nos Centros de Controle de Zoonoses, Canis Municipais e Congêneres.

O deputado promoveu o maior seminário sobre Leishmaniose do Brasil, abrindo assim uma discussão nacional sobre o tema.

Graduado em Economia e vegetariano, Feliciano foi eleito vereador em Campinas em 2004, tendo sido o mais votado do município. Em 2006, elegeu-se deputado estadual com 43.643 votos, foi reeleito, em 2010, com 137.573 votos e conquistou o terceiro mandato em 2014 com 188.898 votos, sendo o oitavo deputado estadual mais votado de São Paulo.

Sua plataforma baseia-se integralmente na instituição de políticas públicas para a proteção, defesa e bem-estar dos animais.

Site: http://www.felicianofilho.com.br/

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