Brasil, 25 de Setembro de 2016
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Litoral Norte discute elaboração de planos de trabalho para acesso aos recursos de compensação ambiental

  • Escrito por  SANTOSPRESS COMUNICAÇÃO INTEGRADA
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Encontro promovido pelo Observatório Litoral Sustentável, Conselhão e Fundação Florestal reuniu cerca de 80 pessoas em Caraguatatuba

Toda Unidade de Conservação (UC) que sofra significativo impacto ambiental de empreendimentos deve, obrigatoriamente, receber compensação ambiental (financeira), independente de outras medidas mitigadoras e/ou compensatórias previstas no licenciamento ambiental. É o que determina o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, criada para instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).


O grande desafio dos gestores das UCs é encontrar informações para saber como acessar esses recursos e para quais finalidades eles podem ser usados. O plano de trabalho é o instrumento que permite o acesso à compensação ambiental, mas elaborá-lo não é tarefa simples.

No dia 30 de junho, o Observatório Litoral Sustentável, por meio da Mesa de Diálogo sobre os Grandes Empreendimentos do Litoral Norte, da Gerência Litoral Norte da Fundação Florestal e do "Conselhão" das Unidades de Conservação do Litoral Norte, fizeram uma reunião integrada em Caraguatatuba para debater o acesso à compensação, esclarecer critérios e prioridades dos plano de trabalho e apresentar experiências e propostas para o território.

Cerca de 80 pessoas participaram do evento, entre gestores Fundação Florestal; Ibama, Petrobras; APA Marinha Litoral Norte; Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Picinguaba/ Núcleo São Sebastião; Manufatura de Ideias; Instituto Educa Brasil; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto Costa Brasilis; Prefeitura de Paraibuna; OAB (Ordem dos Advogados); Câmara Municipal de Ubatuba; Fundação Estudos Pesquisas Aquáticas (Fundespa); Verdescola; ONG Ecosteiros; Transpetro; Concessionária Tamoios; Prefeitura de São Sebastião; Parque Estadual Ilhabela; Parque Estadual Ilha Anchieta; Instituto de Pesca; Câmara Técnica de Ecoturismo; Instituto Ilhabela Sustentável e sociedade civil.

Reunião debateu planos de trabalho, regularização fundiária e turismo sustentável

Atualmente, existem milhões de reais em recursos oriundos da compensação ambiental pagos pelos grandes empreendimentos do Litoral Paulista que podem ser acessados pelas Unidades de Conservação (UCs) integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Esses recursos podem ser digiridos às UCs de Proteção Integral mesmo que não sejam afetadas pelos impactos dos grandes empreendimentos — uma UC no Nordeste pode requerer o recurso de uma compensação concedida no Litoral Paulista. Já uma Unidade de Uso Sustentável — como as APAs (Área de Proteção Ambiental) Marinhas — só pode pleitear esses recursos se for diretamente afetada.

Segundo Carlos Zacchi, diretor da Fundação Florestal Litoral Norte, Baixada Santista e Mantiqueira, é um bom momento para as UCs do Litoral Norte acessarem os recursos da compensação. "Ainda não temos que disputar recursos, pois o volume disponível é grande. Porém, não dá mais para ficar com tanto dinheiro parado, tendo vários locais que precisam de reformas e melhorias. O que falta são planos de trabalho", avalia.

O plano de trabalho deve ser elaborado pela Unidade de Conservação e passar pelo seu conselho gestor. Aprovado, segue para a Fundação Florestal, que avaliará a viabilização do projeto. Tendo o aval, segue para a Câmara de Compensação Ambiental (CCA) do Estado de São Paulo, que também deverá aprovar o projeto, para então liberar o recurso.

"Hoje a Fundação Florestal tem mais de 100 UCs sob sua gestão. Então tivemos que estabelecer critérios para escolher os planos, como capacidade operacional, apelo e abrangência (se é regional ou local), segurança (do visitante, usuário) e boa gestão", justifica Zacchi.

Como bom exemplo, a equipe do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) criou um plano de trabalho para revitalização das instalações, que ganhou aprovação da Câmara de Compensação Ambiental em maio. O processo começou no primeiro semestre de 2014 com uma vistoria para apontar a necessidade de reparos e manutenção em caráter de emergência das edificações. Em janeiro de 2015, nasceu o primeiro plano de trabalho, aprovado pelo conselho.

Recursos da compensação ambiental devem ser acessados por meio de planos de trabalho elaborados pelas Unidades de Conservação

Em abril deste ano, o PEIA fez uma reunião com a gerência e a diretoria Litoral Norte da Fundação Florestal para apresentar o plano de trabalho, em que se chegou à conclusão da necessidade de contratação de uma empresa para elaborar um novo Plano Executivo mais detalhado para a revitalização do PEIA. No mês seguinte o plano foi aprovado pela CCA logo após a apresentação.

Priscila Saviolo Moreira, gestora do PEIA, acha que o ponto principal do plano de trabalho foi a justificativa. "Três itens muito importantes são ressaltar de que forma o problema atrapalha a UC, destacar seus principais potenciais (pesquisa, educação ambiental ou conservação) e enfatizar os ganhos para a sociedade caso o plano de trabalho seja aprovado", explica.

Os próximos passos serão fazer uma licitação para a contratação da empresa que fará o Projeto Executivo. Após a elaboração, a equipe do PEIA fará um novo plano de trabalho para obter recurso para a execução do Plano Executivo. Se aprovado, haverá a elaboração de um novo Termo de Referência (TR) para seleção da empresa que executará a revitalização.

Planos de trabalho voltados ao turismo com base no plano de manejo
O plano de manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social, medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas e regras para visitação.

Para os participantes da Câmara Temática de Turismo Sustentável do Observatório Litoral Sustentável é possível usar esses planos como ponto de partida de projetos com potenciais turísticos e atividades sustentáveis, que dialoguem com as necessidades e demandas locais.

"Fizemos um esforço coletivo, com gestores locais e de parques para elaborar propostas de planos de trabalho voltados ao turismo, que depois serão discutidos com os conselhos das Unidades de Conservação", esclarece o coordenador da CT, Hélio Wicher Neto.

No encontro foram apresentadas três propostas de plano de trabalho: uma para São Sebastião, outra para Ilhabela e uma terceira voltada a Caraguatatuba. A diretora de Turismo de São Sebastião, Telma Della Monica, apresentou um projeto destinado à "Capacitação, estruturação e promoção de produtos Ecoturísticos do Parque Estadual Serrado Mar - Núcleo São Sebastião", que beneficiaria comunidades tradicionais, trade turístico, prefeitura da cidade e Unidades de Conservação.

"O objetivo é fortalecer e aprimorar atividades de ecoturismo durante todo o ano — e não só de dezembro a março — e assim gerar emprego e renda para as comunidades. Competimos com muita gente no mercado, por isso precisamos de ajuda para crescer", comenta.

O representante do Parque Estadual de Ilhabela na Câmara Técnica de Ecoturismo, Alex Damico, apresentou o projeto "Fomento ao ecoturismo local e regional", que visa garantir a qualidade das atividades e a capacitação das comunidades tradicionais para o Turismo de Base Comunitária: "Muita gente acha que preservar é não ocupar. Mas, pelo contrário, quanto mais pessoas conhecerem as Unidades de Conservação, mais isso inibe a degradação".

Auracy Mansano Filho, secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba, ressaltou a importância da inclusão de portadores de deficiência no turismo. Ele apresentou a proposta "Parque Inclusivo Natureza para Todos", que entre seus efeitos teria o de aumentar a quantidade de visitantes. "Pessoas com deficiência também devem ter o direito de tomar banho de rio e acessar trilhas e locais conhecidos da região. É um trabalho de conscientização que deve começar na infância", argumenta.

Propostas de plano de trabalho de apoio à regularização fundiária das UCs
O artigo 33 do Decreto Federal nº 4.340/2002 determina prioridades de atividades para aplicação dos recursos das compensações ambientais. A primeira delas é a regularização fundiária e a demarcação das terras.

O aumento dos grandes empreendimentos no Litoral Paulista leva a uma maior disputa pelas terras, florestas e recursos naturais. Nesse cenário, o Observatório Litoral Sustentável entende que a regularização fundiária, com o reconhecimento dos direitos territoriais ds comunidades tradicionais, é uma ação prioritária. Por isso elaborou propostas de planos de trabalho de apoio à regularização fundiária para o Núcleo Picinguaba/ Parque Estadual da Serra do Mar e para a APA Marinha Litoral Norte.

Regularização fundiária é prioridade para aplicação dos recursos

O projeto é voltado para dar apoio ao processo de regularização, que, neste caso não é uma responsabilidade da Fundação Florestal. Dependendo da propriedade da terra, a responsabilidade pode ser da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

"Um dos grandes desafios é entender quais as competências de cada órgão. Nosso foco é estabelecer uma metodologia de processo participativo em torno da regularização para que as comunidades tradicionais de fato tenham poder de decisão nesse processo e os conselhos se empenhem nisso", explica Paulo Romeiro, do Observatório Litoral Sustentável.

Para Lucila Pinsard, gerente da Fundação Florestal do Litoral Norte, a reunião integrada cumpriu um papel importante. "A questão da compensação ambiental era uma demanda antiga dos conselhos das Unidades de Conservação e isso sempre foi uma caixa preta difícil de acessar. Com a aproximação do Conselhão e da Mesa de Diálogo passamos a discutir o pós-licenciamento. Até então não havia diálogo sobre condicionantes, royalties e compensação. Com os esclarecimentos fica mais fácil elaborar projetos e pensar em melhorias", finaliza.

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