Brasil, 1 de Outubro de 2016
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TOKIO MARINE SEGURADORA

Justiça garante fabricação de refrigerante septuagenário

A 2ª Vara Federal de São Gonçalo decidiu, no último dia 4, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a ANVISA estão obrigados a autorizar a produção dos refrigerantes Mineirinho e Mineirinho Diet. O MAPA havia negado a renovação da licença alegando que o principal componente dos refrigerantes, o extrato da planta Chapéu-de-Couro (Echinodorus grandiflorus), não se encontra na lista de aditivos aromatizantes da RDC nº 2/2007, da ANVISA.

A fabricante havia apresentado ao órgão em 2012 estudos desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Universidade Federal Fluminense (UFF). No entanto, autarquia não se posicionou, fato que, por si só, afetou a renovação dos registros dos refrigerantes. Não há embasamento científico sobre malefícios causados pela planta. Ao contrário: existem evidências de que a mesma apresenta diversas propriedades, como antioxidante, anti-inflamatória, e diurética. O componente consta na 5ª edição da Farmacopeia Brasileira, elaborada pela própria ANVISA.

O Juiz Fábio Souza entendeu que

"não faz sentido proibição da comercialização dos refrigerantes citados enquanto o assunto ainda é discutido administrativamente pela ANVISA". Ele ressaltou também que "a interrupção da produção da bebida decorre muito mais de um entrave burocrático que de um cuidado com a segurança alimentar".

O magistrado reconheceu também que "determinar o encerramento da produção e o provável fim do refrigerante e da marca tão presentes há gerações na vida dos jurisdicionados desta Subseção seria razoável, apenas, em caso de ameaça à saúde. Este não parece ser o caso [...]". Ou seja: não há evidência que de o produto ofereça uma ameaça aos consumidores. Muito pelo contrário: os refrigerantes Mineirinho são parte da cultura fluminense há 70 anos, e continuarão a ser por muitos anos.

 

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