Brasil, 29 de Setembro de 2016
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Lançamento de “Código Penal Comentado – Doutrina e Jurisprudência”, obra que reúne diversos autores renomados

O advogado Maurício Schaun Jalil, sócio do Marimoto, Jalil & Sister Advogados, juntamente com o advogado Vicente Greco Filho, coordena e figura entre os autores do livro “Código Penal Comentado – Doutrina e Jurisprudência”, editado pela Manole, que será lançado hoje, dia 23 de junho, a partir das 18h30, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (Av. Higienópolis, 618, Higienópolis – São Paulo, SP).

A obra, que é de autoria coletiva, possui entre os autores Alberto Zacharias Toron, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Fausto Martins de Sanctis, Janaína Conceição Paschoal, José Renato Nalini e inúmeros outros renomados profissionais com destaque no cenário jurídico nacional - inclusive membros da atual comissão de reforma do Código Penal - e que atuam em várias unidades da Federação e nos mais diversos segmentos na área criminal, como a Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura e Polícia Civil. O prefácio de “Código Penal Comentado – Doutrina e Jurisprudência” é assinado pelo ilustre René Ariel Dotti, renomado advogado e que foi presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Serviço:

“Código Penal Comentado – Doutrina e Jurisprudência” - Editora Manole

Coordenadores: Maurício Schaun Jalil e Vicente Greco Filho

Data: 23 de junho de 2016

Horário: 18h30 às 21h30

Local: Livraria da Vila – Shopping Pátio Higienópolis

Endereço: Av. Higienópolis, 618, Higienópolis – São Paulo

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APRESENTAÇÃO DO LIVRO:

“Código Penal Comentado – doutrina e jurisprudência” é um livro de autoria coletiva cuja formatação encerra sistematização didática diferenciada, conciliando estudos doutrinários, aspectos relevantes atuais, casos práticos e jurisprudência, despertará, pois, o interesse tanto do público estudantil como de profissionais da área.

O grupo de coautores engloba pessoas renomadas com destaque no cenário jurídico nacional (inclusive membros da atual comissão de reforma do Código Penal, nomeada pelo do Senador Federal), as quais atuam em várias unidades da Federação, e nos mais diversos segmentos na área criminal, como a Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura e Polícia Civil, contribuindo para apresentar de forma pluralista e democrática opiniões e entendimentos distintos dos institutos mais relevantes no Direito Penal brasileiro.

A experiência da prática cotidiana se alia ao rigor científico, materializando em escritos os aspectos e temas mais representativos da codificação penal brasileira.

A obra discorre, inclusive, das recentes alterações ocorridas no ano de 2015: a) Lei 13.104 - art. 121, inclusão de uma nova qualificadora no §2º (VI – feminicídio), definição no novo § 2o-A de norma explicativa que indica as circunstancias em que são consideradas “razões do sexo feminino”, isto é hipóteses para caracterização do feminicídio (I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher), e introdução do § 7o, o qual define três causas de aumento de pena relacionadas ao feminicídio (I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; II - contra pessoa menor de catorze anos, maior de sessenta anos ou com deficiência; III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima ); b) Lei 13.142 – art. 121, inserção de mais um inciso (VII) apontando uma hipótese de homicídio qualificado (quando o homicídio é praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição); art. 129, inserção no texto do Código de mais uma causa de aumento de pena no §12º (lesão praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição); c) Lei 13.188 – art. 143, acrescenta um “ Parágrafo único” introduzindo a necessidade de que a retratação, nos caso de crimes praticados nos meios de comunicação e se assim desejar a vítima, seja realizada nos mesmos meios que exteriorizaram a ofensa; d) Lei 13.228 – art. 171, incorpora uma causa de aumento na hipótese de crime praticado contra idoso, prevista no § 4o .

Oxalá o livro apresentado possa auxiliar estudantes e profissionais do Direito em suas respectivas atividades diárias, contribuindo para o estudo e aprendizado de tão importante ciência social, sobretudo nos dias atuais, representando mais uma fonte segura de consulta a se perfilhar entre outras de destaque nas letras jurídicas nacionais. 

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