Brasil, 26 de Setembro de 2016
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Acasc comemora aprovação no Senado da inclusão das cervejarias artesanais no Supersimples

Proposta volta para a Câmara dos Deputados, depois vai para sanção presidencial. Associação lamenta, no entanto, a redução do teto para acesso ao benefício

Foi aprovada na noite de quarta-feira (22), no Senado, as alterações no chamado Supersimples. O conjunto de leis que reduz a burocracia e a carga tributária para micro e pequenas empresas inclui, pela primeira vez, a categoria de cervejas artesanais entre as beneficiadas.

O presidente da Associação das Micro Cervejarias Artesanais de Santa Catarina (Acasc), Carlo Lapolli, diz que é um passo fundamental para o reconhecimento da atividade e viabilização de novos negócios do segmento. "Passamos a ser vistos pelo poder público, o que é um grande avanço se considerarmos que hoje pagamos os mesmos impostos das cervejarias comerciais que faturam mais e têm entre os seus investidores grupos econômicos fortíssimos", comenta.

O lamento da categoria, no entanto, fica por conta da redução do teto do faturamento para R$ 4,8 milhões ao ano. A proposta inicial era R$ 14 milhões. De acordo com Lapolli, essa alteração torna inviável a adesão de mais de 80% das cervejarias. "Embora sejam negócios de pequeno porte e com produção reduzida, os custos envolvidos são altos - dos ingredientes aos insumos básicos – e o faturamento acompanha essa realidade", diz o executivo.

Agora, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados para avaliação das alterações no texto e depois segue para sanção presidencial. "É uma vitória que inicia um novo ciclo de batalhas e de trabalho para as entidades. Vamos buscar aproximar os representantes do setor para pleitear novos benefícios", comenta.

Sobre a Acasc

Fundada há dois anos para representar as cervejarias artesanais catarinenses, a Associação das Micro Cervejarias de Santa Catarna (Acasc) é uma entidade privada sem fins lucrativos que reúne produtores de cerveja e fornecedores do negócio. São cerca de 30 associadas de diferentes cidades do estado.

Outra luta da associação é a redução da carga tributária, em especial o ICMS. No entendimento da entidade, ele deve ser equiparado ao vinho artesanal que atualmente já possui um tratamento diferenciado em Santa Catarina.

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