Brasil, 1 de Outubro de 2016
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TOKIO MARINE SEGURADORA

Aliança pela água participa de Audiência Pública na ALESP

Evento pretende discutir o PL 192/2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e retira dos municípios os recursos do FEHIDRO

A Aliança Pela Água, rede que reúne mais de 60 entidades entre ONGs, especialistas e movimentos sociais, vai participar, na próxima quarta-feira, 15 de junho, da Audiência Pública que tem como objetivo discutir o Projeto de Lei (PL) 192/2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

Realizada a pedido do deputado Roberto Trípoli (PSDB), Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a audiência contará com a participação do Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga.

O evento é resultado de oficio encaminhado pela Aliança Pela Água, solicitando à presidência da casa a realização de 04 audiências públicas para discussão do PL nas regiões mais afetadas pela crise hídrica (Alto e Médio Tietê, Piracicaba/Capivari/Jundiaí e Vale do Paraíba) – somente uma será realizada.

“Precisamos apontar os problemas do PL e chamar atenção para as modificações propostas na Lei 7.663/91, que estabelecem que o PERH não precise mais ser aprovado pela ALESP, e permitem que recursos subsidiados do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO sejam repassados à iniciativa privada. Isso diminuirá o volume total de recursos para as prefeituras e ONGs, que utilizam estas verbas para resolver problemas de suas bacias”, explica Maria Cecilia Wey de Brito, membro do Secretariado da Aliança Pela Água. “O evento é aberto ao público. É importante que as pessoas participem para saber o que acontecerá com a água delas e, especialmente, com o dinheiro do FEHIDRO, que será dado à iniciativa privada”, avisa.

Audiência Pública sobre o PL 192/2016

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera, São Paulo – SP

Data: 15 de junho de 2016

Horário: 10h

Entrada: Livre

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