Brasil, 27 de Setembro de 2016
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A importância do MDIC e o diálogo com a sociedade

  • Escrito por  Rafael Cervone/Ligia Santos
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Ao assumir o governo, foi positivo constatar a predisposição do presidente em exercício Michel Temer de ouvir os setores produtivos, ao preservar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Foi uma postura sensata, já que o órgão é estratégico neste momento em que é absolutamente prioritário revigorar a indústria brasileira, recuperar a sua competitividade, melhorar sua produtividade, prospectar de modo mais amplo e eficaz o mercado externo e gerar empregos. Acredito que sem a força motriz de uma indústria de transformação forte, além dos setores de serviço e agricultura, não será possível ao Brasil retomar o crescimento e a estabilidade econômica e social.

Mais do que preservar o MDIC, é importante manter no âmbito de suas atribuições a área de comércio exterior. Isso é necessário para fortalecer a posição da indústria nacional nas discussões de acordos e negociações internacionais, multilaterais e bilaterais. A Pasta foi criada em 1960 e sua estrutura atual foi estabelecida em 1961. Desde então, atua no sentido de fomentar, orientar, proteger, regulamentar e fiscalizar o desenvolvimento industrial, nacional e regional e a expansão do comércio externo. É preciso considerar que o ministério e suas secretarias e organismos agregados têm longa experiência e conhecimento acumulado em temas muito estratégicos para o País.

É o caso da APEX Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), que desempenha papel significativo, focado na busca de mercados e promoção comercial: incentiva a capacitação dos empresários para a exportação, visando à internacionalização de seus negócios; promove a imagem do Brasil e seus produtos; atrai investimentos; e difunde a cultura brasileira em todo o mundo.

Também é importante o trabalho da Secretaria de Comércio Exterior, que tem dentre suas funções a condução e gestão das políticas comerciais, as quais normaliza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia. Trata não só de questões vinculadas às discussões da indústria em acordos e negociações internacionais, bem como atua de maneira intensa em ações de legítima defesa comercial, como processos antidumping, monitoramento do comércio exterior e deferimento de atos concessórios de drawback, dentre outras atribuições.

A ABDI (Agência de Desenvolvimento Industrial), do mesmo modo, desempenha missão significativa no tocante à competitividade e avanço tecnológico. O setor têxtil e de confecção, por exemplo, tem projetos relevantes com esse organismo, como o estudo Têxtil 2030, Agenda Tecnológica Setorial e Confecção do Futuro.

Dois outros órgãos vinculados ao MDIC também são fundamentais: o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que cria fundamentos de regulação, essenciais para a inserção global do Brasil e a celebração de acordos multi e bilaterais; e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que precisa ser revitalizado e ter sua atuação agilizada, de modo que o registro de marcas e patentes ganhe velocidade compatível com o ritmo da economia mundial.

A preservação do MDIC atende, portanto, aos anseios de retomada da competitividade industrial e aumento da participação do Brasil no mercado global. Defendemos, sim, o enxugamento do governo e a redução de ministérios e organismos, pois responsabilidade fiscal e modernização do Estado são cruciais, mas sem prejudicar a premente retomada do desenvolvimento. Pagamos muito caro pela indisposição de alguns governos ao diálogo com a sociedade. Dentre as mudanças políticas que a Nação espera está a postura democrática e republicana das autoridades de ouvir quem produz, investe e emprega!

Rafael Cervone é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

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