Brasil, 26 de Maio de 2018

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Nota Oficial – A contribuição do sistema tecnológico de comunidade portuária adotado no porto de Santos para facilitar o comércio exterior – (em resposta à recente declaração da abtp)

A respeito da “assimetria” dos procedimentos aduaneiros no Porto de Santos em relação aos adotados em outros portos brasileiros, e consequente prejuízo à facilitação do comércio exterior brasileiro, conforme insinuado recentemente, a ABTRA-Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados esclarece, aos diversos agentes envolvidos com a cadeia logística de distribuição de bens, o que segue.

Na primeira semana de maio, recebeu, no Porto de Santos, executivos representantes do MDIC/Secex, MRE/Camex, Ministério da Agricultura, Secretaria de Governo, MTPAC, Secretaria do PPI, Anvisa e Antaq para detalhar à comunidade portuária e retroportuária o Acordo de Facilitação do Comércio Mundial.

Com essa iniciativa, a ABTRA cumpre efetivamente o seu papel institucional de fomentar o debate sobre as consequências desse acordo, despertando o setor para a urgência de sua participação e preparação para atender às demandas futuras do mercado global e à modernização dos processos do comércio exterior brasileiro, como já vem ocorrendo com os demais segmentos organizados da economia. Além disso, tendo promovido a visita técnica dessas autoridades a terminais e órgãos anuentes no Porto de Santos, a ABTRA possibilitou a elas conferir in loco as operações na ponta do comércio exterior.

Essa postura da ABTRA, vale ressaltar, é prova do seu pioneirismo na proposição de parcerias público-privadas, desde tempos anteriores à atual disseminação dessa boa prática no País.

Notadamente no maior porto do Brasil, por iniciativa das empresas portuárias e retroportuárias associadas à ABTRA, a parceria com a Alfândega da Receita Federal do Brasil se traduz, ao longo das últimas duas décadas, na utilização do sistema tecnológico da comunidade portuária conhecido como Declaração Eletrônica de Transferência de Cargas (DTe).

A integração eletrônica entre operadores portuários, recintos alfandegados e Autoridade Aduaneira, no âmbito da DTE, permite ao órgão anuente controlar, com total segurança e credibilidade dos dados, a transferência das cargas de importação e exportação entre as zonas primária e secundária, e liberar, à distância e em tempo real, a abertura de contêineres para inspeção física no Porto de Santos.

Implantada em 1993, a DTE encontra amparo – governamental – na Ordem de Serviço do Gabinete da Alfândega de Santos 15, 29, 30 e 34/1996 e nos Atos Declaratórios Coana/Cotec 2/2003 e 1/2007.

Ademais, em sua apresentação no referido evento da ABTRA sobre o Acordo de Facilitação do Comércio, o diretor Flávio Scorza, do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC – pasta responsável, juntamente com a Receita Federal do Brasil, pela arquitetura e implantação do Portal Único do Comércio Exterior –, esclareceu que esse guichê centralizado para apresentação de documentos e/ou dados exigidos para importação, exportação e trânsito de bens prevê a integração com sistemas informatizados regionais de comunidades portuárias, como é o caso da DTE.

Consolidado no maior porto brasileiro como plataforma segura e credível, a DTE contribui sobremaneira na agilização do despacho aduaneiro e, consequentemente, na facilitação do comércio exterior. O tempo médio de liberação das cargas de importação é de três horas, proporcionalmente menor do que em vários outros complexos portuários.

Ao contrário da inverdade veiculada, os valores praticados pela DTE no Porto de Santos estão longe de onerar os serviços portuários e o custo Brasil. Dados oficiais do próprio sistema mantido pela ABTRA demonstram que o custo médio da movimentação de exatos 1,767852 milhão de contêineres registrados pelos terminais associados em Santos, no ano de 2017, foi R$ 0,54 por unidade. E números mais recentes, de abril passado, apontam que o custo médio praticado na movimentação por contêiner, conforme registro desses mesmos terminais, foi R$ 0,57.

Se o caso for mesmo solucionar a assimetria de procedimentos aduaneiros, como dizem querer os proponentes, e respeitando inclusive as diferentes realidades portuárias regionais, não há como desconsiderar a tradição do Porto de Santos na utilização do sistema DTE para controle do movimento de cargas de importação e exportação como inegável contribuição a ser adotada nos demais complexos portuários brasileiros e em conexão com o Portal Único do Comércio Exterior. 


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