Brasil, 24 de Abril de 2018

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Criação de Unidades de Conservação em Rondônia gera polêmica

Políticos e ambientalistas divergem a respeito de 11 áreas de proteção ambiental que abrangem vales de rios e áreas de biodiversidade

Em março, Rondônia ganhou e perdeu 11 Unidades de Conservação (UCs) em questão de dias. No dia 27, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a suspensão dos decretos do governador Confúcio Moura, que haviam sido publicados no dia 20. Ao todo, são cerca de 600 mil hectares que seriam cobertos com diferentes graus de proteção ambiental: as propostas sugeriam a criação de dois parques estaduais, duas estações ecológicas, uma área de proteção ambiental, uma floresta estadual, uma reserva de fauna e quatro reservas do desenvolvimento sustentável.

De acordo com o biólogo Reuber Brandão, professor da Universidade de Brasília e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, as áreas preservadas são de grande valor ambiental e ajudam a proteger o remanescente de Cerrado que existe em meio à região amazônica. “As Unidades de Conservação, criadas e depois canceladas, estão situadas no vale de importantes rios do Estado, preservando não só a grande biodiversidade da fauna e da flora, mas também os recursos hídricos da região. Além de florestas, as UCs estaduais protegem também importantes formações de savana que ainda restam no estado”, comenta.

Apesar de as UCs terem sido canceladas sob a alegação de inconstitucionalidade, o especialista reforça o time de Organizações Não Governamentais (ONGs) da Coalizão Pró-Unidades de Conservação, que divulgou uma carta em repúdio à ação e afirmou que o processo seguiu os ritos legais necessários. “Houve consulta prévia à comunidade e todos os outros procedimentos necessários para a criação das áreas de proteção ambiental. A revogação da decisão defende o interesse do Estado, segundo ele. “Invasores de terra agora parecem ser tratados como massa de manobra para garantir o interesse da bancada ruralista estadual. Quando essa mesma população põe em risco os interesses dos grandes produtores, eles não têm a mesma proteção de direitos que estamos observando agora”, questiona Brandão.

Historicamente, o estado de Rondônia sofre com o desmatamento e o avanço de áreas agropecuárias. De acordo com dados do Projeto MapBiomas, entre os anos de 2000 e 2016, o Estado desmatou cerca de 11,13% de seu território - mais de 2 milhões de hectares de floresta que se tornaram espaço para pastos e plantações.

Supremo decide sobre reduções

No início do mês, a discussão sobre as Unidades de Conservação ganhou mais um capítulo, dessa vez a favor do meio ambiente. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, dia 5 de abril, que o governo não pode mais reduzir as áreas de proteção por medida provisória (MP). A partir de agora, a diminuição dos limites das unidades só poderá ser feita por um projeto de lei.

A decisão unânime dos ministros do Supremo foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra uma medida provisória de 2012 que alterou os limites de oito Unidades de Conservação localizadas na região amazônica. Entre as UCs atingidas estão os Parques Nacionais da Amazônia, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós e as Florestas Nacionais de Itaituba I e II. Na época, a mudança foi feita para a construção de hidrelétricas.

A decisão não anulou a medida provisória de 2012 - isso porque o ato já havia sido convertido em lei e as hidrelétricas já estão em funcionamento. Mesmo assim, a decisão já é considerada um passo importante na luta pela preservação do meio ambiente, ao impedir futuros casos de redução por medida provisória.

Sobre a Rede de Especialistas

A Rede de Especialistas de Conservação da Natureza é uma reunião de profissionais, de referência nacional e internacional, que atuam em áreas relacionadas à proteção da biodiversidade e assuntos correlatos, com o objetivo de estimular a divulgação de posicionamentos em defesa da conservação da natureza brasileira. A Rede foi constituída em 2014, por iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

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