Brasil, 1 de Outubro de 2016
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TOKIO MARINE SEGURADORA

A importância da assessoria jurídica no ramo imobiliário

A assessoria jurídica tornou-se essencial com a expansão do mercado imobiliário e o fácil acesso a informações contratuais disponíveis na Internet. A assessoria, também conhecida como advocacia preventiva, busca evitar desgastes e prejuízos financeiros decorrentes de negócios imobiliários malfeitos ao realizar estudos da documentação do imóvel e análises da situação financeira e jurídica dos vendedores e locatários.

Com base nisso, a advogada Ingrid Nedel Spohr Schmitt, coordenadora Jurídica da Área Imobiliária da Scalzilli.fmv Advogados & Associados, ressalta a importância de um assessoramento jurídico qualificado. “Toda tratativa envolve riscos, mas a aquisição de um imóvel implica no conhecimento de questões legais relacionadas a ele, ao proprietário e à documentação necessária”, explica. A advogada esclarece as principais dúvidas sobre contratos imobiliários. Confira:

1. Hoje em dia há uma forte presença da tecnologia na área imobiliária. Nesse sentido, a importância dos contratos imobiliários passou a ser maior? O que mudou com a presença da área na internet?

Muito embora a tecnologia possa facilitar as nossas rotinas, tanto numa compra e venda quanto numa locação precisamos ter regras claras, que tornem a relação e, principalmente, eventual rescisão, mais fáceis. A internet traz a comodidade da verificação de oportunidades de compra e venda de imóveis, o acompanhamento da locação, o recebimento de informações acerca dos imóveis, a retirada de certidões, o acompanhamento de registros, etc. Mas não há, hoje, qualquer substituto a um contrato bem estruturado. E, neste caso, o contrato não pode ser “um simples modelo obtido na internet”. Ele deve ser feito com cautela e deve, acima de tudo, refletir a exata relação que se está criando naquele momento.

2. Quais os critérios de um contrato imobiliário que as duas partes devem ficar atentas? Em qualquer dos casos – locação ou vendas, quanto mais detalhado for o instrumento melhor será sua aplicabilidade. Quando falamos em venda, além da qualificação das partes – com a verificação de sua capacidade para o ato jurídico, temos de ter uma descrição exata e completa do bem, o detalhamento da forma de pagamentos e cláusulas de posse e transferência da propriedade. Além disso, essencial é a análise das certidões das partes e dos bens, a fim de que o negócio seja seguro. Cláusulas que prevejam eventual distrato ou desistência também são de suma importância para mitigar conflitos futuros. Quanto à locação, não menos importante é a qualificação das partes, a descrição do bem ou o detalhamento dos valores e forma de pagamento. Mas, aqui, imprescindível que se tenham regras claras sobre renovação, benfeitorias, multas rescisórias e, acima de tudo, a vistoria do bem, a fim de que não se tenha uma entrega deficitária ou um
a surpresa na hora do recebimento das chaves.

3. Quais as principais diferenças entre um contrato de locação e um de compra e venda?

Os contratos são completamente distintos. A principal diferença certamente é o objeto do contrato, na medida em que um prevê a venda, com a transferência da propriedade, e o outro prevê a locação, ou seja, a forma de uso. Mas os contratos se diferem também na sua forma jurídica, disposição de valores, formas de pagamento e de rescisão.

4. Qual é a importância de um advogado nas transações imobiliárias?

Qualquer transação imobiliária traz consigo a necessidade de um assessoramento jurídico qualificado. Vendas malfeitas, sem a segurança jurídica de um contrato bem formatado e da análise de certidões, podem trazer muitas dores de cabeça ao comprador. Desfazer um negócio mal feito é sempre mais difícil e traumático do que solucionar tais questões na forma já prevista em contrato. Uma locação sem cláusulas que assegurem os direitos das partes, de forma inequívoca, pode trazer ao locador ou ao locatário o desconforto de não saber como lidar em determinada situação. O advogado é o profissional competente para assegurar que todas as partes estejam protegidas e apto a garantir o equilíbrio das cláusulas contratuais, gerando um negócio seguro e sadio.

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