A- A A+

TOKIO MARINE SEGURADORA

Analistas-Tributários em Santos/SP realizam ato em 16/11 pela aprovação do texto substitutivo do PL 5.864/2016

  • Escrito por  Delegado Sindical do Sindireceita em Santos
  • Publicado em Demais
  • Imprimir
  • Compartilhar::

Servidores também protestam contra interferências da Administração da Receita Federal na tramitação do texto na Câmara dos Deputados

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) realizarão mobilização na Alfândega do Porto de Santos/SP, na próxima quarta-feira, dia 16, às 9h30. Os servidores reivindicam a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016 e criticam as interferências da Administração da Receita Federal na tramitação do PL, atualmente apreciado por Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O PL 5.864/2016 reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência da RFB.

O ato realizado pelos Analistas-Tributários na Alfândega do Porto de Santos também contará com a participação de servidores administrativos do Plano Especial de Carreiras do Ministério da Fazenda (PECFAZ).

Na última quarta-feira, dia 9, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados aprovou o relatório final do texto substitutivo do PL 5.864/2016, apresentado pelo deputado federal e relator, Wellington Roberto (PR/PB). A votação dos 11 destaques ao texto pelo colegiado está prevista para às 16h da próxima quarta-feira, dia 16. Após a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.

Ao longo das últimas semanas, Analistas-Tributários em todo o Brasil têm criticado as interferências Administração da Receita Federal na tramitação do PL 5.864/2016. Os servidores alertam que a Administração do órgão tentou derrubar texto o substitutivo para impor o texto original do PL, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em julho deste ano. No texto defendido pela Administração foram incluídas mudanças que alteram a estrutura da Carreira de Auditoria, comprometem o funcionamento da RFB e criam prerrogativas e privilégios para o cargo dos administradores.

O texto defendido pela Administração da Receita Federal também traz uma série de ameaças à sociedade, pois estabelece o fim da atuação dos Analistas-Tributários. Atualmente os servidores do cargo são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de escâneres e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira e revistas pessoais.

Estes procedimentos resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país. O texto defendido pela Administração da RFB também criaria limitações à atuação dos Analistas-Tributários, que hoje são responsáveis pela gestão de mais de 300 unidades do órgão e por centenas de equipes de arrecadação e cobrança.

 

Compartilhar::

Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IIMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...
 
www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

voltar ao topo

Sobre nós::

 

Siga-nos::

 

Notícias::

Mais Itens::