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AGSSO promove debate sobre acidentes de trabalho

  • Escrito por  AViV Comunicação
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Falta de informação é uma das principais causas de multas altas

A Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (AGSSO) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP), em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), promoveram um debate sobre acidentes de trabalho com especialistas do governo e de empresas, com o objetivo de discutir como melhor atender os interesses do empregado e do empregador com mais agilidade. Além do presidente da AGSSO, Januário Micelli Neto, do Presidente da ABRH, Theunis Marinho, do presidente do CIEE, Luiz Gonzaga Bertelli, do diretor jurídico da ABRH-SP, Dr. Carlos Silva, e da Dra. Eliane Aere, diretora da AGSSO e conselheira da ABRH-SP, participaram o advogado e analista técnico de Políticas Sociais na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Dr. Orion Sávio Santos de Oliveira; o Coordenador-Geral de Políticas de Seguro Contra Acidentes de Trabalho da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Dr. Paulo César Andrade Almeida e a advogada, Dra. Claudia Salles Vianna.

"Por lei temos características que obrigatoriamente precisam estar presentes para caracterizar um acidente de trabalho”, explicou Dra. Cláudia. “A primeira delas é se o trabalho machucou o empregado. Acidente do trabalho é o que acontece pelo trabalho. Ele tem que ser a causa direta, tem que machucar e ser grave, para causar a incapacidade laborativa. Se não houver incapacidade por mais que 15 dias, não é acidente do trabalho", lembrou.

Dr. Orion de Oliveira lembrou que a caracterização do acidente de trabalho possui repercussão em diversos ramos do Direito e que não é algo exclusivo da Previdência Social. "O Ministério do Trabalho também está interessado em saber se ocorreu um acidente de trabalho, por exemplo, para verificar a existência de estabilidade no emprego ou o direito ao depósito de FGTS durante o período de afastamento do trabalho. O Ministério da Saúde necessita desta informação para realizar a efetiva vigilância da saúde do trabalhador. São várias instituições que estão interessadas neste evento. E, logicamente, vai haver uma repercussão tributária no seguro contra acidente de trabalho, seja no fator acidentário de prevenção, seja no cálculo dos riscos ambientais de trabalho. O principal efeito jurídico do acidente de trabalho na Previdência é a isenção do período de carência para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez", explicou Dr. Oliveira.

Para determinar se a causa foi efetivamente o trabalho, Dra. Cláudia fez algumas recomendações: "Os acidentes existem e precisam ser investigados e provados pelo perito para dizer que é doença profissional. Um erro grave do INSS é classificar doenças degenerativas como acidente de trabalho. Ela só pode ser reconhecida como tal desde que o local tenha colaborado para o surgimento da doença. Aliás, as empresas precisam sempre cobrar que o perito não dê sua avaliação somente no consultório. Ele tem que investigar no trabalho", destacou. Mas, como o Dr. Oliveira destacou, "Quando o segurado empregado sofre um acidente de trabalho que acarrete incapacidade laboral, ele somente será submetido à perícia médica do INSS se o afastamento ultrapassar quinze dias. Entretanto, se o afastamento for inferior a quinze dias, o evento não deixará de ser um acidente de trabalho, independentemente da avaliação pericial”.

Dr. Paulo César Andrade Almeida ressaltou que "o Seguro de Acidentes de Trabalho está previsto na Constituição como direito do trabalhador a cargo do empregador. A destinação do Seguro é para o pagamento dos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) financia o pagamento do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão por morte e do auxílio-acidente e do auxílio suplementar, sempre que decorrentes de acidente de trabalho, sendo que este último não é mais previsto na legislação brasileira, mas existem ainda resquícios desse pagamento”. Ele destacou ainda que “o fato de o empregador pagar o seguro não o exime de outras possíveis responsabilidades em decorrência de acidente de trabalho que geram ações indenizatórias no âmbito da Justiça do Trabalho, cujo favorecido será o trabalhador que sofreu o acidente ou seus dependentes, no caso da morte do trabalhador. E também não se confunde com as ações regressivas do INSS”, acrescentou.

Dr. Januário Micelli Neto, presidente da AGSSO, propôs uma reflexão a todos que trabalham com Saúde e Segurança do Trabalho: "nós avaliamos milhares de trabalhadores como profissionais da saúde. Somos um dos setores mais privilegiados, porque atendemos 100% dos trabalhadores conforme determina a lei, independentemente de sua condição de saúde, o que nos possibilita uma avaliação integral e preventiva do indivíduo, permitindo-nos otimizar o exercício da nossa atividade profissional, com avaliação preventiva, orientação precoce de doenças, mudança de hábitos e estilo de vida, além de incentivar o trabalhador a ser um multiplicador de saúde junto a seus familiares. Será que não estamos num melhor momento para juntos (associações médicas, empresários e governo), sairmos dessa visão comum e limitada do médico do trabalho como avaliador da condição laboral, passando a ser agentes da condição de saúde integral do indivíduo? O que representaria isto em termos de redução dos custos da saúde do trabalhador, seja em âmbito privado, seja em âmbito público? Na iniciativa privada, isto representaria redução dos custos dos planos de saúde e qualidade de vida, ao passo que em âmbito público representaria a redução de doenças do trabalho, acidentes do trabalho e afastamentos. Este é o momento apropriado para começarmos a ver o indivíduo de uma forma integral”, concluiu.

 

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